Durante o Fórum de Auscultação do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2025, promovido pelo Ministério das Finanças (MINFIN), na última quarta-feira (21), visando ouvir os parceiros económicos e sociais, a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) revelou existir um número significativo de gestores de empresas públicas que continua a praticar despesas sem facturas ou documentos equivalentes e, na maioria, sem requisitos, como o nome da entidade contratada, o Número de Identificação Fiscal (NIF), o preço unitário, nem a confirmação da entrega do bem.

Segundo Adelaide de Carvalho, inspectora-directora da direcção de Auditoria, Supervisão e Controlo da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), o organismo tem ainda encontrado também execução de despesas com funcionários exonerados dos gabinetes dos titulares de cargos políticos, que continuam a usufruir de regalias como se estivessem no exercício de funções.

No rol das irregularidades, Carvalho cita o “pagamento de serviço de manutenção de viaturas alheias à instituição, despesas com empresas cujos proprietários são funcionários do próprio órgão e exercem cargos de direcção e chefia”.

Esta realidade, descrita pela responsável da direcção de Auditoria, Supervisão e Controlo da  IGAE, têm sido compiladas em relatórios e endereçadas ao gabinete do Presidente da República, na qualidade de Titular do Poder Executivo. Nas palavras de Adelaide de Carvalho, “muitos dos processos em investigação pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no quadro dos crimes económicos, resultam das denúncias encaminhadas pela IGAE à mesa do Chefe de Estado”.

A IGAE é o órgão auxiliar do Titular do Poder Executivo para a inspecção, auditoria e fiscalização da actividade administrativa de todos os organismos da administração directa e indirecta do Estado e ainda da administração autónoma e independente.