Foi dado luz verde para o levantamento da imunidade parlamentar de Joaquim Pinto Moreira, deputado do PSD, principal partido na oposição português, acusado de corrupção passiva e prevaricação.

Segundo a imprensa portuguesa, o documento vai agora à votação em plenário, em princípio na sexta-feira, para confirmar o levantamento da imunidade do deputado social-democrata para que seja constituído arguido e ouvido no âmbito da operação Vórtex.

A votação do parecer que decorreu à porta fechada, na Comissão de Transparência e Estatutos dos Deputados, foi confirmada à Lusa pela presidente da comissão, Alexandra Leitão (PS), adiantando que o parecer foi aprovado por unanimidade.

Segundo a Constituição portuguesa e os Estatuto dos Deputados, o levantamento da imunidade parlamentar é obrigatório “quando houver fortes indícios de prática de crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a três anos”, o que se verifica em três dos quatro crimes referidos.

Na audição desta quarta-feira na Comissão de Transparência, escreve o Diário de Notícias, Pinto Moreira “manifestou a sua vontade para que fosse deliberado o levantamento da sua imunidade parlamentar”. A 30 de Janeiro, Moreira já havia anunciado que iria pedir a suspensão do seu mandato, após o tribunal ter remetido o processo ao Parlamento para que possa autorizar o dito levantamento.

Pinto Moreira foi apanhado na Operação Vórtex, no âmbito da qual a sua residência foi alvo de buscas e o seu computador e telemóvel foram apreendidos. Os crimes referem-se ao período em que o deputado do PSD presidia a Câmara Municipal de Espinho entre 2009 e 2021.

Esta operação resultou na detenção do presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis, do partido do primeiro-ministro António Costa (PS), que  entretanto renunciou ao mandato, um funcionário camarário e três empresários do ramo imobiliário e da construção civil. Estão acusados na prática de crimes de corrupção passiva e activa, prevaricação, tráfico de influência e abuso de poderes.