No passado dia 14 de Agosto, a Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao segundo trimestre de 2024. Este relatório é fundamental para a transparência governativa, pois detalha a execução financeira de todas as unidades orçamentais, incluindo administrações municipais, institutos públicos e embaixadas, proporcionando uma visão clara sobre a aplicação dos recursos públicos durante o período em análise.
O OGE para 2024 estimou receitas e despesas autorizadas num total de 24,72 biliões de kwanzas. Contudo, no segundo trimestre, as receitas arrecadadas foram de 5,45 biliões de kwanzas, enquanto as despesas se fixaram em 4,63 biliões de kwanzas. Destes gastos, cerca de 49% destinaram-se a operações relacionadas com a dívida pública interna e externa. Este desempenho resultou num excedente orçamental de aproximadamente 820 mil milhões de kwanzas.
Apesar deste saldo positivo, a execução orçamental continua a ser marcada por um pesado fardo da dívida. Tal como ocorreu no primeiro trimestre de 2024, quase metade do orçamento foi direcionado para o pagamento de encargos da dívida, deixando limitados recursos para enfrentar os desafios estruturais da economia angolana. Estes desafios incluem uma taxa de inflação que se mantém em 31%, um desemprego que afecta 32,4% da população ativa, uma acentuada depreciação cambial, com a taxa de câmbio a atingir os 897 KZ/USD, e taxas de juro elevadas, actualmente fixadas em 19,5%.
O relatório revela ainda uma execução orçamental desigual entre os diversos sectores. No período em análise, o sector social registou uma execução de apenas 21% do orçamento previsto, enquanto o sector da Defesa e Segurança consumiu 30% dos recursos alocados. O Programa de Investimento Público (PIP), que é crucial para a modernização e diversificação da economia angolana, registou despesas na ordem de 785 mil milhões de kwanzas, representando um crescimento de 3% em relação ao trimestre homólogo. No entanto, o impacto efectivo destes investimentos ainda é incipiente, com o sector económico e social a registarem execuções de 345,28 mil milhões e 343,32 mil milhões de kwanzas, respectivamente.
A dívida pública continua a ser uma preocupação central. No segundo trimestre de 2024, as emissões de Bilhetes e Obrigações do Tesouro totalizaram 805 mil milhões de kwanzas, enquanto o serviço da dívida, que inclui pagamentos de capital e juros, atingiu 1,66 biliões de kwanzas. No plano externo, os desembolsos ascenderam a 475,2 mil milhões de kwanzas, com pagamentos de capital, juros e comissões a totalizar 2,04 biliões de kwanzas. Neste contexto, o stock da dívida pública de Angola situava-se em 54,4 biliões de kwanzas, representando cerca de 74% do PIB e quase o dobro do valor total do OGE 2024.
Este quadro financeiro sublinha os desafios significativos que Angola enfrenta para equilibrar a gestão da dívida com a necessidade de promover o crescimento económico sustentável. Embora o excedente orçamental seja um indicador positivo, o elevado serviço da dívida, limita a capacidade do governo de investir em sectores-chave para o desenvolvimento a longo prazo, como a educação, saúde e infraestruturas. Assim, torna-se imperativo repensar a estratégia orçamental, priorizando a redução do peso da dívida e reforçando os investimentos que possam catalisar um crescimento económico inclusivo e sustentável.
