“O processo de legalização vai continuar”, disse este sábado (04.02) o político Chivukuvuku à margem de uma palestra sobre as autarquias que decorre na Vila Estoril, no município do Kilamba Kiaxe, em Luanda.
Os Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e também o da Administração do Território e Reforma do Estado são os órgãos do Governo que o PRA-JA pretende levar a tribunal neste primeiro trimestre de 2023.
“Vamos retomar o processo de legalização com três documentos. Primeiro vamos processar o Governo, o Ministério da Administração do Território e o Ministério da Justiça por danos materiais, morais e psicológicos”, frisou.
Para constituir um partido político em Angola, a lei determina que a comissão instaladora deve recolher 7.500 assinaturas. Chivukuvuku lembra que recolheu 32 mil assinaturas. Ainda assim o partido não foi legalizado pelo Tribunal Constitucional.
“E por lei, temos que levar as assinaturas às administrações municipais que autenticam os documentos e paga-se. Não é de graça. Pagámos. Levámos os documentos que vieram das administrações municipais ao Tribunal Constitucional e o tribunal diz que não valem. As administrações são do Estado. Os tribunais também são do Estado. Uma parte do Estado diz que está bom e a outra parte diz que não está bom”, lamentou.
O PRA-JA Servir Angola, que tinha uma marcha planeada para hoje, anunciou na sexta-feira (03.02) que o governo provincial de Luanda não autorizou a realização do protesto . Segundo o projeto político de Chivukuvuku, a razão evocada está “desajustada”.
*Deutsche Welle (DW)
