Em retrospectiva, foram 100 dias marcados pelo encontro secreto com Adalberto Costa Júnior, principal líder da oposição; pela primeira empreitada por ajuste directo, a favor da OMATAPALO, pela nacionalização das participações societárias de Isabel dos Santos e do general “Dino” do Nascimento na UNITEL, por problemas na saúde, as greves dos professores e, a três dias do Natal, uma decisão no mínimo intrigante: o indulto a Raveeroj Ritchoteanan, cidadão tailandês que pretendeu burlar o Estado angolano em 50 mil milhões de dólares e que foi condenado a sete anos de prisão num processo que envolvia Norberto Garcia, antigo porta-voz do MPLA e actual director do Gabinete de Estudos e Análise Estratégicas do Presidente da República. No Parlamento, tem o menor número de deputados desde a instalação do multipartidarismo mas manteve a maioria absoluta. Uma maioria que não lhe garante alterar a Constituição, mas isso em política não é matemático, não é como 1 + 1. Tudo dependerá da oferta que fará ao seu principal adversário político (UNITA) ou, no mínimo, a um número de deputados que integram a bancada do partido do “Galo Negro”. Na esfera internacional, a guerra na Ucrânia tem levado a leituras de uma ruptura nas relações tradicionais político-ideológicas entre Luanda e Moscovo, com João Lourenço a instar Putin a tomar a iniciativa de pôr fim ao conflito e a desistir da anexação de quatro regiões ucranianas ao território russo e, mais recentemente, a ter manifestado o interesse em comprar armamento americano para as Forças Armadas Angolanas. Não menos relevante, nos últimos 100 dias, foi o notável empenho na busca de consensos entre Kinshasa e Kigali para a estabilidade política na região dos Grandes Lagos.
Acompanhemos, então, a avaliação dos especialistas econômicos Alves da Rocha, Alberto Vunge, Francisco Paulo, Elizeu Vunge, do jornalista Evaristo Mulaza, da vice-presidente do MPLA, Luísa Damião, e do líder parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka.
Alves da Rocha – Economista-chefe do CEIC
Cem dias para um governo de continuidade não facultam avaliações de desempenho credíveis. O governo não alterou nem políticas nem estratégias. De resto, em consonância com o programa eleitoral do MPLA assumido como de continuidade da acção governativa anterior.
E, na verdade, mesmo que alguns problemas tenham tido solução, os mais delicados desafios estão para chegar, tais como os efeitos políticos económicos diplomáticos e sociais perversos da invasão da Ucrânia pela Rússia, a inflação mundial e a elevação das taxas de juro em todo o mundo (a China ainda não as alterou).
Devido aos altos preços do barril do petróleo, o país tem conseguido passar ainda incólume pelos pingos da chuva da crise mundial.
Se a China e os Estados Unidos permanecerem diplomaticamente afastados e em tensão política permanente, a criação da Nova Ordem Mundial far-se-á a ferro e fogo e com elevados prejuízos dos países emergentes de África. Angola não ficará de fora. Assim sendo, interessa pouco os 100 dias, mas muito mais os quase dois mil que restam até final da legislatura.
Alberto Vunge – Economista
Ainda não vi nenhum acontecimento disruptivo em relação àquilo que foi o primeiro mandato. A ideia que se tinha é que o primeiro mandato seria diagnóstico da situação real do país e desenho de soluções, e a seguir, no segundo mandato, estaríamos agora a implementar medidas disruptivas, principalmente na esfera da economia.
100 dias depois da recondução, o Executivo ainda não apresentou um Plano Nacional de Desenvolvimento, o documento onde é apresentado a visão de médio e longo prazo que quem governa tem sobre o País. Mas olhando para o primeiro OGE desta legislatura, o de 2023, notamos que sectores estruturantes como Educação e Saúde continuam sem o devido reconhecimento, de facto. Aliás, como se diz, a importância que quem governa atribui a um determinado sector ou esfera da sociedade não se afere através do discurso, mas sim por via da verba orçamental que a dedica. Já tivemos greves na Educação e na Saúde, muito mal para um país que se diz pretender abraçar uma dinâmica de desenvolvimento socioeconómico.
Mas aguardemos pelo PND 2023 – 2027, para termos uma visão de médio e longo prazo sobre aquilo que o Executivo pretende para Angola e para os angolanos nas várias esferas que cruzam a vida dos cidadãos.
Elizeu Vunge – Docente e consultor
Nesta fase muito importante dos 100 dias o Presidente tem feito o que fez no início que é aposta na diplomacia económica e a busca de importantes parcerias estratégicas para guiar 2023-2027. O novo contexto de trabalho deve trazer aos seus auxiliares, uma série de desafios que exigirá a quebra de paradigmas de gestão, resultando na entrega ao trabalho árduo, comunicando mais e valorizando o capital humano, tendo como foco principal a procura por profissionais, cujos valores pessoais estejam alinhados aos da organização onde estiver. O reflexo desse modelo tende a ser a crescente adequação de governantes altamente comprometidos com uma visão integrada, com o todo, capaz de contribuir na união de esforços para a conquista dessas vantagens competitivas para a resolução dos problemas do povo.
Os tempos mudaram e a relação com o povo também. É necessário desenvolver políticas que rompam as barreiras que limitam as opções de desenvolvimento económico e democrático. Aumentar o investimento no desenvolvimento de regiões e comunidades empobrecidas. Não se desenvolve o País com discursos de boa intenção. É preciso que se criem leis que atraiam o investimento nacional e estrangeiro. É preciso que se criem instituições fortes, instituições políticas e judicias que transmitam confiança.
Evaristo Mulaza – Jornalista e director do Valor Económico
Os primeiros 100 dias do novo mandato de João Lourenço ficam marcados sobretudo por duas decisões controversas. A primeira foi o envio ao Parlamento de uma proposta de Lei de Amnistia que, ao contrário do espírito em que se fundamenta, exclui selectivamente dois grupos específicos de cidadãos que o regime de João Lourenço catalogou como alvos a abater a qualquer custo. Por um lado, os activistas políticos transformados em verdadeiros presos de consciência. Por outro, os agentes do Estado e não só que estiveram ou alegadamente estiveram envolvidos em práticas que lesaram ou supostamente lesaram os cofres públicos. Sobre este segundo grupo concreto não é possível ignorar a percepção de que o objectivo da sua exclusão do pacote de amnistia passa por manter a agenda da perseguição selectiva.
A outra decisão controversa em destaque foi o avanço com a nacionalização das parcelas de Isabel dos Santos e de Leopoldino do Nascimento na UNITEL. Em Angola, poucos ignoram os receios de que o processo de recuperação de activos acopla uma agenda paralela de enriquecimento dos poderosos do momento. Sendo a UNITEL um dos pratos mais cobiçados no salão da nova festarola, os fracos argumentos evocados para a nacionalização das parcelas dos privados só alimentam ainda mais todas as dúvidas e certezas. Vamos ver o que o processo de reprivatização nos dirá.
Francisco Miguel Paulo – Economista e investigador do CEIC
Cem (100) dias depois da tomada de posse ou recondução do novo Governo, continuamos a ter um País em que boa parte da população não consegue vislumbrar um futuro melhor. Mais de 50% da população juvenil está desempregada, muitos angolanos ainda não têm bilhetes de identidade e registo de nascimento, a obtenção de títulos de propriedade é um caso sério, o sistema de educação e saúde ainda não funcionam de uma forma eficaz e eficiente e o ambiente de negócios não permite as empresas privadas gerar mais empregos.
Os bancos comerciais não conseguem conceder créditos à economia real, pois muitos empreendedores infelizmente não têm título de propriedade dos seus activos (edifícios e terrenos) que poderiam servir garantia aos empréstimos. E, mesmo os pouquíssimos que têm tais títulos, quando há incumprimento os bancos têm dificuldades de executar as garantias, em virtude de o sistema judiciário ser muito lento.
Liberty Chiyaka – Presidente da bancada parlamentar da UNITA
Antes de expressar a minha opinião sobre o desempenho do governo nestes últimos 100 dias, é importante realçar que, na perspectiva da boa governação, existem factores prévios sem os quais nenhum governo pode ser bem sucedido a saber: legitimidade institucional inquestionável, visão estratégica, sensibilidade humana, vontade político-patriótica, abertura da mente, participação das comunidades na gestão da coisa pública, capacidade de teorização e máxima capacidade de implementação e, por fim, a existência de mecanismos de fiscalização e controlo. Estes factores não estão reunidos.
Os últimos cem dias dos 1925 do governo do Presidente João Lourenço são caracterizados por uma grave crise económica e social. As greves realizadas por várias organizações socioprofissionais com destaque para os professores do ensino superior público, ensino geral, enfermeiros, pilotos, oficiais da justiça, mais as manifestações de jornalistas, na sequência de uma campanha de perseguição aos mesmos, são a prova do fracasso da governação.
Os primeiros cem dias são a continuidade das expectativas frustradas, da insatisfação geral, crise de confiança social, crise económico-social, alto custo de vida, baixa qualidade de vida, ambiente de repressão e medo, Estado sequestrado por um novo grupo de privilegiados, aumento da criminalidade e insegurança e liberdades cerceadas. É a reedição do regime autocrático. Os próximos 1825 dias deste segundo e último mandato do Presidente João Lourenço começaram mal e, infelizmente, vão ser de enormes dificuldades!
Cinco palavras-chave destes 100 dias: ilegitimidade, autoritarismo, má-governação, fracasso e crise social.
Luísa Damião – Vice-presidente do MPLA
Depois da realização das quintas eleições que consagraram o MPLA e seu candidato como vencedores, os 100 dias foram marcados pela manutenção da estabilidade e coesão do ponto de vista político e social, emergindo ainda como um facto de destaque a iniciativa de diálogo do Presidente João Lourenço com os líderes de partidos políticos da oposição, demonstrando uma clara abertura para as grandes questões nacionais ligadas ao desenvolvimento do país e bem-estar das famílias angolanas.
Um aspecto que chamou a nossa atenção foi o facto de ter optado pela renovação da confiança da actual estrutura governativa, mantendo o princípio da continuidade, num sinal claro da necessidade da conclusão dos projectos em curso para continuar a realizar os anseios e as aspirações das famílias angolanas.
Destacamos, ainda, o facto de o País continuar a respeitar os direitos civis e políticos, o aumento das liberdades e garantias dos cidadãos, sobretudo o direito à manifestação e à greve, em obediência ao plasmado na Constituição e na Lei.
Emergiu ainda como nota de realce a preparação do OGE para 2023 e a aprovação da Lei de Amnistia pela Assembleia Nacional.
Em relação à paz e reconciliação no Continente Africano, o Presidente João Lourenço tem estado a promover o diálogo permanente, à luz da experiência angolana de resolução de conflitos, para reduzir a crescente tensão entre a RDC e o Ruanda, visando a busca de uma solução pacifica para a crise entre os referidos países da região.
Ressaltamos também a participação positiva de Angola na Cimeira EUA – África, numa clara abertura do país ao investimento estrangeiro.
