Num movimento que antecipa mudanças estruturais no campo da regulação europeia, o executivo da União Europeia apresentou, nesta terça-feira (07), um roteiro estratégico que, embora destituído de força legislativa imediata, constitui um marco preliminar essencial na arquitectura das futuras propostas normativas que deverão ser formalmente submetidas por Bruxelas no espaço de um mês.
Importa sublinhar que, uma vez que as propostas em preparação não configuram um regime sancionatório, o seu avanço não dependerá da unanimidade entre os Vinte e Sete (27) Estados-membros. Bastará uma maioria qualificada no Conselho da União Europeia para viabilizar as medidas, o que, na prática, neutraliza a possibilidade de um eventual veto por parte da Hungria, país que, nos últimos anos, tem assumido uma postura de bloqueio em temas considerados sensíveis por Bruxelas.
O momento escolhido para a apresentação deste roteiro não é aleatório. Em declarações proferidas nesta terça-feira, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que “a era dos combustíveis fósseis russos na Europa está a chegar ao fim”, sublinhando a determinação de encerrar até 2027 a dependência europeia das importações de gás provenientes da Rússia.
O roteiro prevê, ainda, uma retirada gradual do petróleo e da energia nuclear russos dos mercados da União, fortificando, assim, uma estratégia de descarbonização com implicações geopolíticas de largo alcance. Em contrapartida, a Comissão aposta na diversificação do aprovisionamento energético, com especial enfoque no gás natural liquefeito (GNL).
Actualmente, a Noruega e os Estados Unidos surgem como principais fornecedores de gás ao espaço comunitário, reforçando uma nova matriz de alianças energéticas assente em valores democráticos e previsibilidade contratual.
Dados da própria Comissão indicam que as importações de gás, tanto via gasoduto quanto Gás Natural Liquefeito (GNL), oriundas da Rússia diminuíram significativamente, passando de 45% do total em 2021 para 19% em 2024. As projecções mais recentes apontam para uma nova redução, com a quota russa a cair para apenas 13% em 2025, em virtude do término previsto do trânsito de gás através da Ucrânia.
“A Comissão garantirá que as medidas para eliminar as importações de gás russo sejam projectadas de forma a minimizar o impacto económico sobre os participantes do mercado e cumprir integralmente a legislação da UE e as obrigações internacionais”, diz o documento.
