Portugal já tem. Cabo Verde também. E Angola para quando? Angola dispõe, desde 2022, do Programa SIMPLIFICA, um pacote legislativo que visa desburocratizar, modernizar e tornar mais eficiente o funcionamento da Administração Pública. Porém, na prática, muitos serviços continuam atolados em papelada, filas intermináveis e opacidade digital.

O SIMPLIFICA é a promessa, mas falta cumprir o verbo: implementar.

O mundo avança com carteiras digitais. Em Portugal, o Id.gov.pt permite aos cidadãos acederem ao Bilhete de Identidade, Carta de Condução, Cartão da Segurança Social, Cartão do Contribuinte e documentos do carro, tudo no telemóvel, com validade legal.

Em Cabo Verde, o GovCV integra vários serviços públicos, incluindo pagamento de impostos, emissão de certidões e validação de documentos. Angola poderia fazer melhor.

A urgência de uma carteira digital nacional, num único espaço digital, o cidadão angolano deveria ter acesso ao seu BI, carta de condução, cartões de seguro social, cartão de eleitor, documentos automóveis e até certificados académicos. Não é ficção. É possível.

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos já permite, desde 2020, a validação digital da autenticidade do BI através da sua plataforma oficial. Isto demonstra que há competências técnicas instaladas e bases já digitalizadas. Então, por que não dar o salto?

Tribunais do século XXI não funcionam com ficheiros do século passado. Fala-se muito em Estado de Direito, mas que Direito é esse que exige que o cidadão vá ao tribunal fisicamente para saber o andamento do seu processo?

Por que não se implementa um portal público de processos judiciais, com login seguro e rastreabilidade, como existe no Brasil (Consulta Processual, PJe), em Moçambique (SIGO) e até no Senegal?

Num país onde a morosidade processual é frequentemente associada à corrupção, a digitalização do sistema judicial não é luxo, é urgência institucional. Gasosa alimenta-se da opacidade. A transparência digital mata-lhe a fome.

Bases de dados únicas = combate ao desperdício + combate à fraude

O Estado angolano possui dezenas de sistemas desconectados: do Ministério do Interior à Segurança Social, passando pela Educação e pelos Transportes. Não partilham dados entre si, nem com o cidadão.

Com um modelo centralizado – como o GovStack defendido pela União Africana e apoiado pelo PNUD – seria possível unificar sistemas públicos com interoperabilidade, poupando dinheiro e tempo a todos.

A digitalização não é apenas eficiência – é soberania tecnológica.

Startups angolanas, não mendiguem. Inovem! É hora de chamar as startups tecnológicas do país para ajudar o Estado a modernizar-se.

Há talento jovem, há programadores, há projectos universitários com soluções locais. Falta o incentivo, a chamada pública e a mudança de mentalidade.

Não podemos ficar apenas a criticar o governo e a esperar milagres.

Também não podemos continuar a ser um país onde o jovem só brilha num concurso das grandes companhias de telefonia móvel, enquanto os ministérios continuam a usar fax.

Construir o Futuro é tarefa de todos, a juventude deve parar de romantizar a revolta sem estratégia.

Os mais velhos, por sua vez, devem largar a nostalgia do papel carimbado e do carimbo molhado.

Digitalizar é também democratizar. E quando o cidadão tiver o seu processo judicial, o seu registo de nascimento, a sua matrícula escolar e a sua carta de condução no bolso – no telemóvel – a relação com o Estado muda. Para melhor. Para sempre.

E para os que vão dizer: “Mas o povo nem sabe ler…”

É verdade que há desigualdades reais no acesso à educação, à internet e à literacia digital. Mas isso não pode servir de desculpa para manter o país inteiro refém do atraso. Não é justo nem inteligente nivelar o progresso por baixo.

Se há milhões sem acesso, a solução não é travar o avanço – é incluir todos no avanço. Apps podem ser feitas com ícones simples, comandos por voz, integração com USSD e até acesso offline.

Digitalizar não é excluir – é criar atalhos para a inclusão. E é o próprio Estado que deve liderar essa ponte.