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Governo executou, apenas, 17% das receitas previstas e agrava pressão fiscal no 3T25 ‎

Bernardo Bunga

17 Novembro, 2025 - 20:32

Bernardo Bunga

17 Novembro, 2025 - 20:32

Segundo dados divulgados pelo Ministério das Finanças, referentes à execução orçamental do terceiro trimestre de 2025, a receita total arrecadada no período registou um aumento homólogo de 37%, atingindo AOA 5,95 biliões (US$ 6,52 mil milhões). Contudo, esse avanço mostrou-se insuficiente para acompanhar o volume da despesa, que atingiu AOA 6,31 biliões (US$ 6,92 mil milhões). Como resultado, o trimestre encerrou com um déficit fiscal de AOA 362,22 mil milhões (US$ 397,18 milhões)

‎A receita total arrecadada no terceiro trimestre do corrente ano atingiu a execução de 17% dos AOA 34,63 biliões (US$ 34,98 mil milhões) da dotação anual, com as receitas correntes a representarem 70% do total. No entanto, esta execução global das receitas esconde importantes divergências internas entre as diferentes rubricas.

‎As receitas correntes totalizaram AOA 4,15 biliões (US$ 4,55 mil milhões) no 3T25, um aumento de 7% face ao mesmo período de 2024. Apesar disso, a análise detalhada revela um declínio nas receitas petrolíferas, que recuaram 13% para AOA 2,19 biliões (US$ 2,40 mil milhões). A contracção foi reflexo da baixa no segmento das companhias petrolíferas (-9%) e da concessionária (-15%).

‎Em contraste, as receitas diamantíferas cresceram 30%, embora permaneçam com peso praticamente nulo na estrutura orçamental. Já as outras receitas tributárias exibiram um crescimento robusto de 50%, assumindo-se como importante amortecedor da perda verificada no sector petrolífero.

‎A maior surpresa surge do lado das receitas de capital, que cresceram impressionantes 308% em relação ao 3T2024, atingindo AOA 1,80 biliões (US$ 1,97 mil milhões). O motor deste crescimento foi o aumento dos financiamentos, que saltaram 312% no total, com os financiamentos internos que correspondem aos empréstimos captados no mercado nacional a registarem uma expressiva expansão de 4 991%. Esse comportamento denuncia o forte aumento no recurso ao endividamento doméstico, sinalizando um critério, por parte do governo, de maior captação de liquidez no mercado interno.

‎A despesa total executada atingiu AOA 6,31 biliões (US$ 6,92 mil milhões) no 3T25, representando 18% da dotação anual que foi fixada em AOA 34,63 biliões (US$ 34,98 mil milhões), e um aumento de 34% face ao período homólogo. A despesa corrente manteve-se dominante, representando 47% do total executado.

‎A despesa corrente aumentou 19% homólogos, totalizando AOA 2,98 biliões (US$ 3,27 biliões). Entre os principais agregados, a rubrica Pessoal e contribuições do empregador, que corresponde a todo o custo associado aos trabalhadores do Estado, cresceu 30%, demonstrando que a massa salarial continua a exercer forte pressão sobre o orçamento público, num contexto em que se tem verificado ajustamentos salariais na esfera pública.

‎Em relação aos Juros da dívida, estes cresceram, apenas, 1%, um dado atípico num cenário de aumento do endividamento interno. Importa destacar que a queda de 32% nas restituições e indemnizações para AOA 2,58 mil milhões (US$ 2,82 milhões) pode indicar menor volume de processos concluídos ou atrasos nos pagamentos que o Estado (ou uma instituição pública) precisa de devolver ou pagar a terceiros por motivos legais.

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