‎Todos os anos, Angola é confrontada com debates sobre orçamentos públicos, dívidas, receitas e despesas. Contudo, persistem os mesmos problemas: desvios de finalidade, classificações inadequadas de despesas, execução orçamental ineficiente e uma preocupante falta de transparência.

‎A pergunta que se impõe: onde estamos a falhar?

‎O que deveria ser conduzido com rigor técnico e espírito de serviço público tem-se transformado, demasiadas vezes, numa burocracia vazia. No entanto, o planeamento e o controlo interno não são meras formalidades administrativas – são instrumentos estratégicos fundamentais para assegurar que os recursos públicos sejam aplicados com justiça, eficiência e impacto real na vida dos cidadãos.

‎Planeamento significa pensar e agir com antecedência, definindo o que fazer, como fazer e com que recursos. Mais do que uma tarefa técnica, é uma visão de futuro – a construção consciente de um percurso sustentável rumo ao desenvolvimento.

‎Já o controlo interno representa o conjunto de mecanismos, normas e procedimentos que garantem a execução correcta desses planos, prevenindo desvios, corrigindo erros e combatendo fraudes.

‎Quando aplicados de forma integrada, planeamento e controlo interno tornam-se alicerces de uma gestão pública eficaz, responsável e voltada para as reais necessidades da população e o desenvolvimento das comunidades.

‎O actual cenário das finanças públicas angolanas revela fragilidades estruturais. A dependência do petróleo como principal fonte de receitas compromete a estabilidade e a previsibilidade necessárias ao planeamento de longo prazo. Ao mesmo tempo, os gastos públicos são frequentemente mal fundamentados e desprovidos de impacto mensurável na qualidade de vida dos cidadãos. A ausência de uma cultura de avaliação de resultados, a fraca fiscalização e a resistência em corrigir práticas desajustadas tornam o sistema ainda mais vulnerável.

‎Para alcançar finanças públicas sustentáveis e inclusivas, é essencial transformar o planeamento e o controlo interno em prioridades nacionais.

‎Isso exige um conjunto de tarefas fundamentais:

• ‎Elaborar orçamentos realistas, alinhados com a capacidade económica do país e com as reais necessidades sociais;
• ‎Assegurar acompanhamento rigoroso da execução orçamental;
• ‎Proceder a avaliações concretas do impacto das despesas;
• ‎Garantir transparência total sobre a origem e o destino dos recursos; e
• ‎Reforçar o combate à evasão fiscal.

‎Além disso, é indispensável reflectir sobre questões críticas:

• ‎As previsões de arrecadação baseiam-se em dados confiáveis e verificáveis?
• ‎O sistema fiscal é justo e eficiente?
• ‎O cidadão tem acesso transparente às informações sobre como o Estado arrecada e aplica os recursos públicos?
• ‎As despesas são legais, prioritárias e socialmente úteis?
• ‎Estão a ser executadas conforme o plano aprovado?
• ‎A prestação de contas é feita com integridade e clareza?

‎As respostas a estas perguntas devem conduzir-nos à reflexão e à correcção de rumos, para alinhar as finanças públicas ao planeamento e ao controlo interno, visando o desenvolvimento sustentável e realista.

‎Recordemos sempre que a função de controlo interno deve ser desempenhada pelo gestor máximo de cada organismo. Compete-lhe acompanhar, orientar e supervisionar o desenrolar das actividades da instituição que dirige, garantindo coerência, legalidade e eficiência.

‎Um provérbio africano ensina-nos: ‎“O rio enche-se graças aos pequenos riachos.”

‎Essa sabedoria ancestral traduz uma verdade fundamental: a solidez de um Estado constrói-se com decisões consistentes, bem fundamentadas e devidamente monitorizadas. Um bom plano, aliado a um controlo interno firme e transparente, permite edificar uma Nação justa, resiliente e preparada para o futuro.

‎Se quisermos garantir a sustentabilidade das finanças públicas, devemos deixar de tratar o planeamento e o controlo interno como meras burocracias, e passar a encará-los como pilares do desenvolvimento real e da boa gestão dos recursos públicos, escassos perante necessidades abundantes.

‎É hora de agir com visão, seriedade e compromisso real com o bem comum e com o desenvolvimento de Angola.