O cenário macroeconómico projectado para 2025 baseou-se numa leitura orçamental excessivamente optimista por parte do Governo. Tal decorre da estratégia de construção de um orçamento assente numa projecção de receitas e despesas em torno de 34,63 biliões de kwanzas, fundamentada na suposição de uma produção de 1,098 milhões de barris de petróleo por dia e num preço de USD 70 por barril. Antes mesmo da validação da proposta governamental para o exercício económico em análise, já se anunciavam sinais de volatilidade no preço desta commodity no mercado internacional, em função de vários acontecimentos geopolíticos.
No entanto, o ambiente simultâneo de incerteza e esperança levou o Governo a manter a previsão de receitas e despesas dessa projecção, a qual apontava para um crescimento económico de 4,14%. Contudo, até ao terceiro trimestre, essa estratégia contribuiu para a formação de um stock da dívida governamental de 58,12 biliões de kwanzas, representando um crescimento de 6,04% em apenas nove meses.
Este comportamento levou o Estado a acumular um volume total de receitas de 12,04 biliões de kwanzas em seis meses de actividade, valor inferior às despesas realizadas no mesmo período, que atingiram 13,05 biliões de kwanzas. Deste montante, 2,095 biliões de kwanzas foram destinados ao pagamento de juros da dívida, resultando num défice orçamental de 1,005 biliões de kwanzas.
Entretanto, a emissão de dívida interna alcançou os 3,25 biliões de kwanzas, representando um crescimento de 100% em relação ao período homólogo, fixando-se em 15,23 biliões de kwanzas em seis meses. No que respeita à captação de recursos externos, a emissão desses valores atingiu 717,10 milhões de kwanzas, um aumento de 51% face ao período homólogo, contribuindo para uma dívida externa de 41,25 biliões de kwanzas, equivalente a 45,24 mil milhões de dólares. Assim, a dívida pública total situou-se em 56,48 biliões de kwanzas, valor que representa um crescimento de 60,20% quando comparado com o montante projectado no Orçamento Geral do Estado do ano em curso.
Apesar do desequilíbrio entre receitas e despesas, a política monetária expansionista projectada para este período contribuiu para uma desaceleração da taxa de inflação homóloga em 6,75%, situando-se em 16,56% no último mês. Este cenário colaborou para o controlo da taxa de câmbio de referência do dólar, fixada em USD/Kz 911,97, valor significativamente inferior aos USD/Kz 994,96 projectados para 2025, sendo esta evolução acompanhada por um crescimento económico de 1,82% no terceiro trimestre.
Estes resultados foram alcançados num contexto de controlo das receitas e de manutenção das despesas, com o objectivo de reforçar a atenção sobre os gastos públicos durante o período. Ainda assim, o principal foco incidiu sobre o volume da dívida pública do Estado, em virtude dos desequilíbrios surgidos com a diminuição das receitas, sem a correspondente racionalização do montante das despesas projectadas. Nos últimos dois trimestres do ano, o Governo esperava obter uma visão mais realista da situação económica, tendo em conta os números apresentados, que impactaram a produção e a venda do barril de petróleo desde o primeiro trimestre. Esta situação resultou numa produção média de 1,030 milhões de barris por dia no terceiro trimestre, com um preço médio de USD 69,16, devido à afectação de alguns blocos e à continuidade dos choques externos decorrentes do contexto geopolítico.
Este cenário foi responsável por uma arrecadação de receitas de 5,94 biliões de kwanzas no terceiro trimestre, totalizando um valor acumulado de 17,99 biliões de kwanzas ao longo de nove meses, dos quais 6,74 biliões de kwanzas resultaram de contribuições do sector petrolífero. Por sua vez, as despesas realizadas no mesmo período atingiram 6,31 biliões de kwanzas, totalizando 19,361 biliões de kwanzas nos primeiros nove meses do ano. Este quadro resultou num défice orçamental de 1,37 biliões de kwanzas e numa dívida pública de 58,12 biliões de kwanzas, equivalente a 63,73 mil milhões de dólares.
Apesar do desequilíbrio, a economia registou um crescimento de 1,82% no terceiro trimestre. Já no quarto trimestre, a produção de petróleo atingiu 1,06 milhões de barris por dia nos dois primeiros meses, com um preço médio mais elevado de USD 65,07. Este desempenho poderá contribuir para um crescimento económico positivo, embora as despesas projectadas para o ano tenham sido executadas apenas em 56,94% ao longo de nove meses, restando 43,03% para serem consumidos em apenas três meses.
Esta análise leva-nos a concluir que o Governo dispõe ainda de 14,91 biliões de kwanzas em despesas por executar ao longo de três meses, apesar das dificuldades na obtenção de receitas, num cenário em que o preço do barril de petróleo continua abaixo dos USD 70. Importa recordar que apenas 51,95% das receitas projectadas foram arrecadadas em nove meses, um valor significativamente inferior às expectativas do OGE, o que poderá resultar numa execução muito abaixo do previsto para o ano em análise.
Para o cenário económico de 2026, o Governo iniciou o planeamento com uma visão mais realista em relação ao ano anterior, começando por projectar um orçamento inferior ao estimado em 2025. As receitas previstas acompanham esse realismo, tendo em conta os choques internos e externos que poderão causar impactos negativos no crescimento económico estimado em 4,17%. Este crescimento será impulsionado pelo sector não petrolífero, com uma contribuição de 4,73%, embora persista o risco de um cenário em que o principal desafio da política cambial continue a ser o desequilíbrio entre a procura e a oferta de moeda estrangeira no mercado.
Este contexto reforça, mais uma vez, a importância do mercado petrolífero para a economia nacional no próximo ano. A instabilidade geopolítica entre a Ucrânia e a Rússia, Israel e a Faixa de Gaza, bem como entre a Venezuela e os Estados Unidos, continuará a desempenhar um papel crucial na flutuação dos preços das commodities no mercado internacional, com especial destaque para o petróleo e o gás.
Apesar de o Governo projectar um orçamento assente num preço de USD 60 por barril e numa produção de 1,05 milhão de barris por dia, já se verificou que, no último mês do ano, esta commodity foi comercializada abaixo do valor estimado. Trata-se de uma situação semelhante à observada em 2025. Espera-se, contudo, que a visão mais conservadora do Estado seja acompanhada pela conclusão dos seus principais projectos estruturantes, com destaque para as refinarias, de modo a sustentar um crescimento económico positivo em 2026, bem como pela finalização dos projectos ligados aos sectores da energia e da água.
