Após o ano transacto ter sido marcado por intensa produção legislativa e reformas, a presidente do Conselho de Administração da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), Filomena Rossana Airosa Manjata, acredita que 2026 será de grandes desafios que passam pela consolidação da supervisão do sector, baseada, sobretudo, no risco, para garantir disciplina na gestão, qualidade da informação e decisões atempadas.
Acrescem ainda aos desafios estruturais como o aumento efectivo da penetração dos seguros, a fiscalização rigorosa dos seguros obrigatórios, reforço da protecção do consumidor e da supervisão da conduta de mercado, bem como a expansão da educação financeira.
Numa altura em que a tecnologia se tornou o ‘motor central’ das empresas, a responsável apontou que a modernização tecnológica, a qualidade dos dados e o desenvolvimento de capital humano continuam a ser factores críticos para a sustentabilidade do sector.
“Entrámos neste ano com um quadro regulatório mais robusto, níveis de exigência mais elevados e uma supervisão alinhada com padrões internacionais”, disse Manjata, reafirmando que “a expectativa é de consolidação do mercado, melhoria da solidez financeira das seguradoras, maior qualidade dos produtos e serviços e um crescimento gradual da penetração dos seguros, com impacto real na economia e na protecção dos cidadãos”.
Aumento da taxa de penetração no PIB
Relativamente ao aumento da taxa de penetração, a número um do órgão do regulador acredita que, neste ano, o sector vai registar um crescimento gradual da taxa de penetração de seguros que está estagnada em 0,6% do PIB há quatro anos.
O Governo espera, de acordo com o seu plano estratégico 2025-2029, que o sector segurador tenha, até 2029, uma taxa de penetração de 3% do PIB, que é a média dos países da região da SADC, liderada pela África do Sul que tem uma taxa de penetração de 11%.
Filomena Manjata mostra-se optimista, acreditando que é possível atingir esta taxa “porque a ARSEG traçou um plano de dinamização para a fiscalização dos seguros obrigatórios e tem trabalhado afincadamente com o Ministério do Interior e com o Ministério do Trabalho e Segurança Social, que são os fiscalizadores dos seguros de massa, como acidente de trabalho e doenças profissionais e o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel (SORCA).
Quanto à possibilidade de aumento das exigências de capital mínimo, a responsável apontou que, em 2026, o reforço das exigências de capital mínimo é uma medida essencial para garantir a solvabilidade e a resiliência do sector segurador.
A responsável máxima da entidade reguladora de seguros concluiu: “O objectivo não é reduzir o número de operadores, mas assegurar que todos tenham capacidade financeira adequada para cumprir os seus compromissos. Este contexto pode, naturalmente, incentivar processos de consolidação, incluindo fusões e aquisições, sobretudo, entre seguradoras de menor dimensão. Quando bem estruturados e devidamente acompanhados pela ARSEG, esses processos contribuem para um mercado mais sólido, eficiente e sustentável”.
