Durante anos, o debate sobre as finanças públicas em Angola tem estado excessivamente concentrado em indicadores quantitativos: défice, dívida, consolidação fiscal e cumprimento de metas nominais. Esses elementos são relevantes, mas dizem pouco sobre aquilo que, em última instância, determina a sustentabilidade económica do país: a qualidade da despesa pública. O problema central já não é apenas quanto o Estado gasta, mas como gasta, onde gasta e com que impacto económico e social.
A análise recente do Orçamento Geral do Estado para 2026 evidencia a persistência de um padrão preocupante. Apesar do discurso oficial centrado na disciplina fiscal e na contenção da despesa, a estrutura orçamental continua fortemente condicionada por encargos financeiros elevados, despesas correntes rígidas e opções de alocação com fraco efeito transformador. Uma parte significativa dos recursos públicos é absorvida pelo serviço da dívida e pela manutenção do funcionamento do próprio Estado, restando uma margem reduzida para o investimento produtivo.
Este modelo tem consequências profundas. Quando a despesa pública não contribui de forma efectiva para a expansão da capacidade produtiva, para a melhoria do capital humano ou para o estímulo do investimento privado, deixa de ser um instrumento de desenvolvimento. Passa, pelo contrário, a reproduzir fragilidades estruturais, alimentando a dependência do endividamento e limitando o crescimento económico no médio e longo prazos. Não se trata apenas de um problema financeiro, mas de um problema económico e institucional.
Importa clarificar que qualidade da despesa não significa austeridade. Cortes lineares ou reduções cegas podem comprometer funções essenciais do Estado e agravar desigualdades sociais. A questão é mais exigente: trata-se de reorientar a despesa pública, eliminando gastos improdutivos, revendo prioridades e protegendo investimentos com elevado retorno económico e social. Infra-estruturas que reduzem custos de contexto, educação que aumenta a produtividade do trabalho, saúde que reduz encargos futuros e políticas públicas que reforçam a capacidade institucional são exemplos claros de despesa de qualidade.
Um dos principais constrangimentos reside na fraca ligação entre orçamento, desempenho e resultados. Em muitos casos, a alocação de recursos continua a obedecer a critérios históricos, lógicas administrativas ou pressões conjunturais, em detrimento de avaliações rigorosas de impacto. Assim, o orçamento tende a financiar a continuidade das estruturas existentes, em vez de promover mudanças estruturais. A despesa executa-se, mas os problemas persistem.
Não é despiciendo notar que a própria Assembleia Nacional tem vindo a recomendar ao Executivo melhorias na qualidade da despesa pública e na distribuição das verbas orçamentais. Este reconhecimento institucional é relevante, pois demonstra que a questão já ultrapassou o plano técnico e entrou claramente no domínio das escolhas políticas. Sustentabilidade fiscal sem eficiência do gasto é frágil; consolidação orçamental sem legitimidade social é difícil de sustentar.
A experiência internacional mostra que países com espaço fiscal limitado não resolvem os seus dilemas aumentando a despesa, mas gastando melhor. Instrumentos como quadros orçamentais de médio prazo, revisões sistemáticas da despesa, avaliações ex ante e ex post das políticas públicas e orçamentação orientada para resultados são amplamente conhecidos. O desafio angolano não está na ausência desses instrumentos, mas na sua utilização efectiva para influenciar decisões reais e alterar práticas na execução orçamental.
Angola encontra-se, assim, num ponto decisivo. Continuar a gerir as finanças públicas com foco predominante no curto prazo significará prolongar o ciclo de endividamento, rigidez orçamental e baixo crescimento. Romper esse ciclo exige colocar a qualidade da despesa pública no centro da política orçamental, não como mera retórica, mas como critério efectivo de decisão.
Em última análise, a maturidade das finanças públicas não se mede apenas pela redução do défice ou pelo cumprimento formal de regras fiscais. Mede-se pela capacidade do Estado de transformar recursos escassos em desenvolvimento sustentável. Para Angola, esse é hoje o verdadeiro desafio e também a principal oportunidade.
