‎O crédito à habitação não depende apenas da vontade do cliente ou da decisão do banco, por trás de cada financiamento existe um ecossistema institucional que influencia regras, condições e limites. Mas, afinal, qual é o papel do Estado, do Banco Nacional de Angola (BNA) e dos bancos comerciais neste processo?

‎De acordo com o Artigo n.º 8 – Da série Crédito à habitação em Angola, o papel do Estado no processo de crédito à habitação é de actuar como orientador e regulador indirecto do crédito à habitação, através de políticas públicas de habitação, programas de incentivo e bonificação, criação de condições legais e fiscais e promoção da inclusão habitacional. O objectivo do Estado não é conceder crédito, mas criar um ambiente favorável para que mais famílias tenham acesso à habitação digna.

‎Por sua vez, o Banco Nacional de Angola (BNA), como regulador do sistema financeiro, tem um papel central no crédito à habitação de definir regras prudenciais, estabelece limites de risco, emite avisos e instruções para o sector e garante a estabilidade do sistema bancário. O BNA não decide quem recebe crédito, mas define até onde os bancos podem ir sem colocar o sistema em risco.

‎Já os bancos comerciais são os executores do crédito à habitação, cabe a eles analisar a capacidade financeira do cliente, avaliar o imóvel como garantia, definir prazos, taxas e condições e acompanhar o crédito ao longo do tempo. O banco precisa equilibrar dois objectivos, apoiar o cliente na realização do sonho e proteger o seu capital e a sua sustentabilidade.

‎Por que é difícil manter o equilíbrio do papel das três instituições no processo de crédito habitacional?

‎Porque os interesses nem sempre estão alinhados, o cliente quer acesso facilitado, o Estado quer inclusão habitacional, o regulador quer estabilidade e o banco quer reduzir risco. O crédito à habitação nasce exactamente dessa tensão entre objectivos diferentes.

‎‎O sistema funciona quando o Estado cria políticas realistas, o regulador define regras claras, o banco analisa com responsabilidade e o cliente assume compromissos conscientes. Nesse cenário, o crédito à habitação torna-se ferramenta de desenvolvimento social e económico. Por outro lado, o sistema falha quando há excesso de facilitação sem análise, há rigidez extrema sem sensibilidade social, há decisões emocionais por parte do cliente, o resultado costuma ser incumprimentos, conflitos e perda de confiança no sistema.‎

‎Significa que o crédito à habitação não é responsabilidade de uma única entidade, o Estado cria o enquadramento, o BNA protege o sistema, os bancos comerciais gerem o risco e o cliente decide e assume o compromisso. O sucesso do crédito à habitação depende do equilíbrio entre todos quando uma falha, todos sentem o impacto.