A derrocada do BES, os protagonistas e os números
Foi a primeira sangria na banca angolana que deitou por terra o termo Too Big to Fail (grande demais para fracassar). Um conceito muito comum dentro dos mercados financeiros, que surgiu nos Estados Unidos, aquando da primeira Grande Depressão de 1929, também conhecida como a primeira crise financeira mundial, que embora tenha esse nome, se estendeu por toda década de 1930.
A expressão usada como referência para empresas e organizações que são vitais para a estabilidade financeira do país, não apanhou totalmente de surpresa os actores bancários e financeiros que acompanharam de perto o “caso BESA”.
Saiba quem foram os principais protagonistas da crise, e, pelo meio, quem teve o poder de estancar caos…
Um buraco financeiro de US$ 3 mil milhões
Álvaro de Oliveira Madaleno Sobrinho era um dos homens mais influentes do sistema financeiro angolano na primeira e na metade da segunda década do século XXI. Entretanto, a derrocada do BESA colocou em xeque-mate as suas competências e credibilidade reputacional.
Primeiro, antes do seu afastamento definitivo, foi descoberto um buraco financeiro que originou imparidades de AOA 488,8 mil milhões (US$ 3 mil milhões) de créditos que o então gestor não soube explicar, até hoje, a quem foram cedidos.
Aquele que alguma vez foi cotado para ministro das Finanças e governador do Banco Central angolano enfrenta agora uma série de investigações sobre as suas “decisões imprudentes” e questionários sobre a sua idoneidade.
A fúria de Ricardo Salgado
O líder histórico do BES e Álvaro Sobrinho entraram em rota de colisão no Cacimbo de 2013 (estação de seca e húmida dm Angola, de Maio a Agosto).
Lisboa recebia alertas, havia anos, sobre a “má conduta” do angolano à frente do BES Angola, mas Ricardo Salgado recusava-se a acreditar nas denúncias que lhe chegavam. Até que, certo dia, a 28 de Junho de 2013, não mais quis fazer-se de cego e surdo: afastou Sobrinho de todos os órgãos de gestão do Banco Espírito Santo Angola.
Estava declarada uma guerra aberta com consequências imprevisíveis e que ditaram a morte do império Grupo Espírito Santo…
A garantia soberana revogada
Consumado o afastamento de Sobrinho na função de chairman do Banco, tendo sido substituído por António Paulo Kassoma, antigo primeiro-ministro (2008-10) e líder parlamentar (2010-12), era necessário que Ricardo Espírito Santo Silva Salgado estivesse seguro de que os interesses do BES permanenciam intactos em Luanda. E foi o que fez.
Para evitar uma hecatombe do BESA, três meses depois de afastar o seu ‘delfim’, Salgado sobrevoa Luanda, tendo sido recebido na Cidade Alta, a 2 de Outubro de 2013, por José Eduardo dos Santos, o homem que governou o País por quase quatro décadas.
Negocia com o anfitrião uma garantia soberana de 5,7 mil milhões de dólares. A promessa, intermediada por Vicente, e os generais Kopelipa e Dino, acabou por ficar sem efeito. Zedú deu o dito pelo não dito. Revogou a garantia soberana.
Salgado e os “três magníficos”
Amigos, amigos, negócios à parte. Uma máxima presente no dia-a-dia de quem está no mundo dos negócios e entende ser fundamental estar rodeado de pessoas competentes e confiáveis para que uma empresa alcance os seus objectivos.
Acontece, que, apesar da sua vasta experiência no mundo dos negócios, o histórico banqueiro se tinha esquecido desta regra e, pior ainda, que os seus novos aliados eram figuras muito poderosas num País com pouca cultura jurídica.
Habituado a exercer o poder e tanta “influência sobre todos os governos e todos os regimes”, Ricardo Salgado deu um passo em falso: seis meses depois de um encontro com Eduardo dos Santos, viria a sofrer uma punhalada dos “três magníficos” que mandavam em Luanda: Manuel Vicente, Kopelipa e General Dino.
A sentença de Carlos Costa
Às 22h45 de Domingo, 3 de Agosto de 2014, Carlos Costa, então governador do Banco de Portugal, faz a leitura da Resolução que dita o fim do Banco Espírito Santo (BES), a empresa-mãe do BES Angola.
O Day After à falência do BES
No dia seguinte à tomada de posição do supervisor bancário português, antevendo as implicações nocivas que a derrocada do BES provocaria no sistema bancário e económico angolanos, o BNA anunciou (a 4 de Agosto) a entrada do Estado angolano no BESA, nomeando administradores provisórios que passariam a actuar com plenos poderes sob todas as medidas de remediação, para que o banco pudesse funcionar dentro das normais prudenciais.
Nesta altura, o gestor português Rui Guerra, então CEO da instituição, vê os seus poderes reduzidos praticamente a zero.
Em conferência de imprensa, o então governador do BNA, José de Lima Massano, revelou o plano de saneamento da instituição financeira, visando a reposição dos termos de sustentabilidade financeira e operacional do banco.
Finalmente, o grande dia…
Estamos no Cacimbo, numa manhã de domingo, 14 de Outubro de 2014. Era suposto ser um dia de descanso. Mas não foi, pelo menos para o mercado financeiro. Luanda acordou com uma notícia estrondosa: o BNA anunciava o colapso do BESA.
Mas apenas no dia 29 daquele mês o regulador viria a dar mais detalhes da insolvência, alterando o nome do Banco Espírito Santo Angola para Banco Económico, no seguimento de uma reunião extraordinária de accionistas em que se decidiu, também, pela entrada de dois novos accionistas, o Estado, directamente por via da Sonangol, e uma entidade designada por Lektron Capital, cuja identidade dos beneficiários não foi revelada na naltura.
29 de Outubro de 2014
Nesta data há uma reunião da Assembleia-Geral Universal Extraordinária, dirigida por António Manuel Ramos da Cruz, o administrador provisório e coordenador indicado pelo BNA, em que participam apenas os sócios angolanos.
A acta desta assembleia decide a alteração do BESA para Banco Económico e apresenta uma nova estrutura accionista: Lektron Capital S.A (30,978%), Geni (19,900%), Sonangol E.P. (16%), Sonangol Holding (16%), Sonangol Vida (16%), e Novo Banco (9,722%).
A reunião que definiu o futuro do BESA foi realizada sem a presença da representante do accionista maioritário (55,7%), o BES, impedida de participar por ter chegado atrasada.
“Banco Mau” contesta
Em Lisboa, o Novo Banco, a entidade criada para absolver os activos problemáticos do ex-Banco Espírito Santo, contestou todas as decisões desta assembleia geral extraordinária, considerando-as “inválidas e ineficazes”.
Com as suas participações diluídas, de 55,7% para 9,7%, os portugueses avançaram com uma acção judicial contra os angolanos da Portmill/Lektron Capital (Manuel Vicente e Kopelipa), Geni (Dino), e Álvaro Sobrinho.
Portugal contra Angola
Durante uma audição da comissão parlamentar de inquérito ao caso, o ex-administrador jurídico do BES, Rui Silveira, disse que, após Luanda ter revogado a garantia soberana que tinha concedido, “se esperava uma reacção mais enérgica” por parte das autoridades portuguesas.
Num editorial de 7 de Fevereiro de 2019, a revista VISÃO escreveu que a história sobre a falência do BESA visava apenas isto: “(…) tudo terá sido orquestrado de forma a afastar os portugueses e a não pagar uma dívida”.
O caso Manuel Vicente e Kopelipa…
14 de Junho de 2019. A PGR, através do Serviço Nacional de Recuperação de Activos, anuncia o arresto da Lektron Capital, a empresa cuja identidade dos seus beneficiários efectivos não havia sido revelada aquando da sua integração na estrutura societária do BE. Afinal, os homens por detrás desta firma eram nada mais nada menos do que o então vice-presidente da República, Manuel Vicente, e Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, ex-chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.
Ambos possuíam 31% das acções do banco, participações adquiridas após um empréstimo de 125 milhões de dólares cedidos pela Sonangol, mas que nunca chegaram a reembolsar.
O primeiro CEO da transição de BESA para BE
A 31 de Outubro de 2014, o indiano Sanjay Bhasin substitui o português Rui Guerra na presidência da comissão executiva do Banco Económico. A sua vasta experiência e reputação internacional leva a que a Sonangol, nesta altura liderada por Francisco Lemos Maria, seja indicado o líder da transição.
Até Novembro de 2013, exercia o cargo de presidente executivo do Banco de Poupança e Promoção Habitacional (BPPH), uma instituição financeira detida pela Sonangol.
Habituado à governança de matriz britânica, o primeiro CEO da transição de Banco Espírito Santo Angola para Banco Económico tem passagem pela JM Morgan Stanley, uma empresa global de serviços financeiros sediada em Nova Iorque, pela WestLB na Alemanha.
Álvaro Sobrinho: “foi uma decisão política”
Em sua defesa, numa rara entrevista à TPA (11.09.2018), Álvaro Sobrinho insistiu que “o banco faliu por decisão política, tendo em conta as pessoas nele envolvida”, até porque, “o BESA foi alvo de uma adutória, em 2011, do Banco Europeu e não viu falência”, sustentou.
A recção não se fez esperar. Os então accionistas e o então PCA do Banco Económico (Pedro Luís da Fonseca) acusaram Sobrinho de ter mentido na Grande Entrevista que deu à Televisão Pública de Angola e relembraram ainda as “transferências” de Sobrinho para contas suas ou de familiares e amigos, nomeadamente a Ocean Private, Wayd Capital ou inovHolding.
