O Comité de Política Monetária (CPM) do Banco Nacional de Angola (BNA), na reunião realizada na província do Uíge, decidiu manter inalteradas as taxas de juro de referência, depois de na última reunião, realizada em Luanda, ter dado indicações de ajustamento em baixa da política monetária restritiva começada em Junho de 2021, quando reduziu a taxa de juro BNA de 20% para 19,5%, em linha com a tendência de desaceleração da taxa de inflação registada pelo Instituto Nacional de Estatística, desde Fevereiro do presente ano.
Nesta conformidade, o BNA mantém a taxa de juro BNA em 19,5%, a Taxa de Juro Permanente de Cedência de Liquidez em 21% e a Taxa de Juro Permanente de Absorção de Liquidez em 15%. Na mesma reunião, o CPM decidiu manter o Coeficiente de Reservas Obrigatórias em Moeda Nacional e em Moeda Estrangeira em 17% e 22%, respectivamente, e a taxa de custódia no intervalo de 1% e 2%.
A tendência de ajustamento em baixa da política monetária, de acordo com a comunicação do governador do BNA, José de Lima Massano, foi interrompida pela evolução da taxa de câmbio, que, ao longo do mês de Outubro, registou depreciação de 10,5%, o que levantou os riscos de aceleração da taxa de inflação para os meses de Novembro e Dezembro do presente ano, em linha com a elevada componente de importação na evolução dos preços na economia angolana.
O governador do BNA sublinhou ter-se assistido uma redução da oferta de divisas no mercado cambial, muito por conta da redução de perto de mais 1,5 mil milhões de valores de exportação das petrolíferas ao longo do período em referência, o que justificou uma moderação na oferta de divisas. E porque o mercado está a operar com base nas leis da procura e oferta, a depreciação cambial foi um comportamento natural. Contudo, destacou ainda o governador, a tendência de depreciação tem vindo a moderar ao longo do mês de Novembro.
O mercado tinha uma expectativa de ajustamento da taxa de juro BNA para um nível próximo aos 17%, em linha com a evolução recente da taxa de inflação homóloga do Instituto Nacional de Estatística (INE). Tal posicionamento estava a ser lido como necessário para, por um lado, ajustar as taxas de juro de referência do BNA com as taxas de juro do Mercado Monetário Interbancário que se fixaram no intervalo de 17% e 10% e, por outra, para pressionar as taxas de juro para a média de médio prazo de 7%, de acordo com as perspectivas do BNA, vertidas no Aviso n.º 09, sobre a concessão de crédito à habitação.
Deve destacar-se que as actuais taxas de juro do BNA estão desalinhadas com as taxas de juro do Mercado Monetário Interbancário, o principal mecanismo de transmissão da política monetária do BNA. E este facto reduz a capacidade de a política monetária influenciar a evolução da inflação. O repasse da política monetária do BNA é feito por via de mercado de crédito e o mercado cambial.
Para o primeiro mercado, os créditos são concedidos tendo como indexantes as taxas de juro Luibor, praticadas pelos bancos na troca de liquidez entre si. Essas taxas estão abaixo das taxas de referência do BNA. Logo, a manutenção das actuais taxas de juro têm pouca capacidade de pressionar a evolução da liquidez, que é na generalidade canalizada para o mercado cambial, uma vez que o mercado de crédito tem sido alimentado por decisões administrativas, em linha com o Aviso n.º 10 e 9 do BNA, e pelas iniciativas do Governo, vertidas no Programa de Apoio ao Crédito.
Nestes termos, a decisão poderá influenciar as expectativas dos operadores e as perspectivas de inflação. Mas com reduzidos impactos sobre a inflação corrente. O que levanta as expectativas de ajustamento dos instrumentos de gestão mais estrutura da liquidez na economia, como são os casos dos coeficientes de reserva obrigatória em moeda nacional, proximamente, se a tendência de apreciação da taxa de câmbio se mantiver.
No comunicado final da reunião, o CPM reforçou o seu compromisso de continuar a acompanhar a evolução dos preços na economia e adoptar os mecanismos de correcção necessários para assegurar a estabilidade dos preços na economia e o alcance do objectivo de inflação de um dígito no médio prazo. Aguardemos a reunião de 20 de Janeiro de 2023.
