O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação emitiu um comunicado com a lista de instituições do ensino superior que neste ano lectivo violaram o diploma legal “que aprova o Regulamento Geral de Acesso ao Ensino Superior”, o qual todas as instituições estão obrigadas a cumprir.

No presente ano académico, apesar da obrigatoriedade da lei e de orientações específicas, o Ministério do Ensino Superior detectou que o Instituto Superior Politécnico Católico de Benguela (ISPOCAB), Instituto Superior Politécnico Internacional de Angola (ISIA), Instituto Superior Politécnico do Kilamba (ISPKILAMBA) e o Instituto Superior Politécnico do Bita (ISPOB) admitiram candidatos sem a realização de provas de acesso.

Tal medida é encarada pelo órgão reitor do Ensino Superior em Angola como “um grave atropelo da lei, o que, para além de afectar a credibilidade dessas instituições, ameaça a concretização da qualidade educativa e afronta a autoridade do Estado”, lê-se no comunicado datado de 31 de Janeiro.

Em face desta ilegalidade, o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação viu-se obrigado “a declarar nula e sem efeito legal a admissão dos estudantes nestas condições” e atribui aos gestores daquelas instituições total responsabilidade relativamente às consequências decorrentes do processo de supervisão que está a cargo da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior.

“Os gestores devem assumir, junto da respectiva comunidade académica, as consequências decorrentes desta medida”.