Em 2023, o Instituto de Gestão de Activos e Participação do Estado (IGAPE) alienou 11 (onze) activos do Sector Empresarial Público (SEP) e o somatório dos contratos fixaram-se no valor de AOA 47,87 mil milhões, equivalente a 57,75 milhões de dólares norte-americanos. Mas o encaixe foi apenas de AOA 1,72 mil milhões (US$ 2,07 milhões), o que representa 3,5% dessas alienações, segundo cálculos do O Telegrama com base nos dados do documento preliminar da Conta Geral do Estado de 2023.
No exercício em análise, verificou-se na CGE um volume de entradas financeiras na ordem de AOA 6,5 mil milhões (US$ 7,84 milhões). Desse montante, 27% corresponde a AOA 1,72 mil milhões (US$ 2,07 milhões) de activos privatizados no referido período, ao passo que 73% corresponde a AOA 4,54 mil milhões (US$ 5,47 milhões) e refere-se aos activos alienados de 2020 a 2022.
Dos 11 (onze) activos alienados, 4 (quatro) foram detidos directamente pelo Estado e 7 (sete) detidos indirectamente pelo Estado através da Sonangol E.P. Os patrimónios alienados directamente pelo Estado configuram (1) um Complexo de Silo de Catete do sector da Agro- Indústria, (1) uma rede de supermercados Poupa Lá e duas de unidades do sector da indústria, a Nova Fibrex Lda e a Telegest Lda, que junto somaram um valor de de AOA 4,75 mil milhões (US$ 5,73 milhões).
As 7 alienações dos patrimónios detidos indirectamente pelo Estado, através da Sonangol E.P, constitui as seguintes: dois (2) centros infantis do sector do Ensino e da Educação; (5) Sonasing Saxi Batuque, Sonasing Xikomba, Sonasing Mondo, OPS Serviços de produção petrolífero e OPS Prodution Limited dos sectores de recursos mineiras e petróleo, que junto somaram AOA 43,12 mil milhões (US$ 52,03 milhões).
Num olhar minucioso, vê-se que os investidores que obtiveram a compra dos activos alienados pelo Estado em leilões realizados pelo IGAPE nos anos de 2020, 2021 e 2022 pagaram parte dos valores apenas no ano 2023 e o mesmo facto repetir-se-á nos pagamentos dos activos alienadas no exercício económico de 2023. Significa que AOA 46,19 mil milhões (US$ 55,73 milhões) que representa 96,5% do valor total dos 11 activos alienados serão pagos a partir deste ou nos anos seguintes.
Dos AOA 6,5 mil milhões (US$ 7,84 milhões) que os investidores pagaram directamente ao Estado em 2023, 219,13 milhões de Kwanzas (US$ 264,39 mil) serviram para pagar dívidas contraídas pela ENDE, EPAL e despesas de investimentos (CAPEX), enquanto AOA 4,18 mil milhões (US$ 5,04 milhões) foram transferidos na Conta Única do Tesouro (CUT) e o restante AOA 1,28 mil milhões (US$ 1,54 milhões) pagou-se títulos da dívida pública.
