O Banco Nacional de Angola (BNA) emitiu dois instrutivos em que estabelece o novo capital social mínimo aplicável aos bancos e para as instituições financeiras de microcréditos.

No Aviso n.º 03/2024, direccionado para as instituições financeiras bancárias, o BNA definiu para o Banco de Desenvolvimento o mínimo de capital social em AOA 50 mil milhões, enquanto que a banca comercial, manteve o capital social mínimo de AOA 15 mil milhões.

No outro aviso, o órgão regulador definiu para AOA 5 mil milhões ante mil milhões o capital mínimo social exigido às sociedades de microfinanças.

Vale recordar que, com base no Aviso n.º 05/23, de 29 de Junho, sobre capital social mínimo das instituições financeiras não bancárias, nomeadamente para as casas de câmbio, é definido um capital social mínimo de AOA 50 milhões, para as instituições e para as sociedades Cooperativas de Créditos AOA um milhão, para as sociedades de Cessão Financeira AOA 100 milhões.

Já as sociedades de Locação Financeira é exigido o mínimo de AOA 100 milhões, as Sociedades de Garantias de Crédito AOA 250 milhões e para as sociedades de Microcrédito – AOA 5 milhões de Kwanzas.

O documento, assinado por Manuel Tiago Dias, reforça que as instituições financeiras não bancárias podem aumentar o capital social mediante adopção de uma ou duas das opções como a emissão e subscrição de novas acções, incorporação no capital social de reservas legais, reservas livres ou resultados do exercício, desde que auditados.