O Ministério de Minas e Energia anunciou, por meio de Medida Provisória (MP), um novo pacote de benefícios na conta de luz voltado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A medida garante gratuidade total no fornecimento de energia eléctrica para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Caso esse limite seja ultrapassado, será cobrado apenas o valor proporcional ao consumo excedente.

Além das famílias de baixa renda, a proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, além daquelas atendidas por sistemas isolados com geração off-grid.

Outro ponto relevante da MP é a isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo que compõe a tarifa de energia, para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa, desde que o consumo mensal não ultrapasse 120 kWh.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a reforma do sector eléctrico se baseia em três pilares fundamentais, justiça tarifária, liberdade do consumidor e equilíbrio para o sector.

Segundo o ministro, a MP busca uma solução concreta “para proteger a classe média e os mais pobres do país e, além disso, promove uma abertura de mercado, acabando com o monopólio das distribuidoras”.

A proposta faz parte de uma agenda mais ampla do governo para modernizar o sector energético brasileiro, garantir maior equidade no acesso à energia e estimular a concorrência no mercado.

A iniciativa tem como objectivo ampliar o acesso à energia eléctrica, aliviar os custos básicos das famílias em situação de vulnerabilidade e reduzir desigualdades sociais em todo o país.