A situação dos requerentes de asilo em espera no aeroporto de Lisboa, está a ficar caótica, estando quase sempre 15 a 20 pessoas a aguardar vaga no Espaço Equiparada a Centro de Instalação Temporária (EECIT) porque o mesmo está cheio. Há pessoas que passam sete dias na zona Internacional a dormir em bancos sem resposta da AIMA, prazo findo o qual a lei obriga a emitir um visto temporário, (Agência para a Integração, Migrações e Asilo). A PSP esforça-se para dar as melhores condições possíveis a estas pessoas, transportando-as para o EECIT para que possam tomar banho (uma vez que o aeroporto não possui nenhum local para tomar banho na zona internacional) regressando depois de novo a esta zona”.

A descrição é da Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP), o mais representativo sindicato da PSP, com base em vários relatos que recolheu junto aos agentes que ali prestam serviço.

Um desses agentes falou também ao DN, identificando-se, mas pedindo anonimato, e assegura que “se amontoam pessoas junto à fronteira sem condições, no chão, a deambular pelas salas”.

Um ex-inspetor do SEF confirmou igualmente o cenário: “todos os dias quando entro vejo pessoas a dormirem nos bancos. Pelo menos um senhor cerca de 60 anos já o conheço. O EECIT está esgotado e no outro dia foi diagnosticado uma pessoa com pneumonia. Para evitar estas enchentes, o SEF costumava atribuir vistos humanitários e transferia as pessoas para o Centro Português de Refugiados, na Bobadela. Mas a PSP, a meu ver bem, não tem ido agora por esse caminho”.

Este atual inspetor da PJ, que está colocado no aeroporto há vários anos, diz que nunca viu nada assim. “A fronteira e o EECIT têm estado com grande pressão. Tem existido uma grande afluência de pessoas, a que se junta a falta de condições de alojamento e a morosidade dos processos, maioritariamente pedidos de proteção internacional, que são responsabilidade da AIMA”, declara.

PSP distribui refeições e proporciona higiene básica

Desde 29 de outubro, com a extinção do SEF, que a PSP é responsável pelo controlo das fronteiras aéreas e pela emissão de vistos de entrada.

Os pedidos que antes os requerentes de asilo apresentavam ao SEF, fazem agora à AIMA, que tem sete dias para responder se essa pretensão é ou não admissível à luz da lei.

Caso não cumpra o prazo, a PSP está obrigada a emitir um visto temporário e a deixar o requerente entrar em território nacional até o processo estar concluído.

“O problema é que a AIMA não consegue dar resposta à quantidade de pedidos e, na maior parte dos casos, a PSP tem de dar entrada porque se esgotam os sete dias sem resposta. A maior parte dos requerentes não são entrevistados pela AIMA, que não está a dar a resposta adequada, quer a nível do inquérito para saber se o pedido é admissível ou na demora da resposta social para a pessoa. Também não pode a PSP dar entrada a pessoas que não têm onde dormir e o que comer, só iria agravar a situação dos sem-abrigo”, acrescenta ainda a fonte oficial da ASPP.

A direção nacional da PSP, comandada pelo superintendente chefe José Barros Correia, não nega a situação descrita pelas perguntas do DN. Informa que “a 29 de novembro (data em que foram enviadas as questões) estavam, no aeroporto de Lisboa, 22 cidadãos estrangeiros a aguardar decisão referente a pedido de proteção internacional (asilo)”, mas não especifica onde estão instalados.

O porta-voz da PSP, confirma, porém, que “até à entrada em EECIT, estas pessoas permanecem na área internacional, onde todas as refeições diárias são garantidas pela PSP, tendo sido criado espaço para o efeito”.

Para além, acrescenta esta fonte oficial, “é ainda providenciado acesso a instalações sanitárias para a higiene básica, bem como um primeiro acompanhamento médico, com o apoio dos Médicos do Mundo e dos próprios serviços médicos ao serviço da ANA aeroportos”.

PSP confirma, AIMA refuta

A PSP não diz quantos elementos tem no EECIT (onde inspetores do SEF agrediram, causando a morte, o ucraniano Ihor Homeniuk), recorde-se.

“É uma informação de caráter operacional pelo que não nos é possível indicar o número concreto, salvaguardando no entanto que é sempre garantido o número considerado adequado, de acordo com o perfil e números de ocupação daquele espaço, na salvaguarda das necessidades de segurança, quer dos polícias quer das pessoas retidas”, assinala a mesma fonte.

Confrontada com esta situação, a AIMA, presidida por Luís Goes Pinheiro, sob a tutela da ministra Adjunta dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, nada comenta em relação à “situação caótica” na zona internacional denunciada pela ASPP, nem sobre a alegada derrapagem de prazos.

“A AIMA não autoriza entradas em território nacional, nem gere os EECIT, sendo ambas atribuições das forças de segurança. O tempo médio de resposta da AIMA, quanto à admissibilidade dos pedidos de proteção internacional efetuados nos aeroportos, é de cinco dias”, refere fonte oficial.

Nesse dia (a 30 novembro), a AIMA garante que apenas estavam “20 cidadãos estrangeiros a aguardar resposta ao pedido de proteção internacional no EECIT do Aeroporto de Lisboa”.

Revela ainda que, desde o dia 29 de outubro (até dia 30 de novembro), “foram formulados 93 pedidos de proteção internacional, no Aeroporto de Lisboa” – o que pode corroborar a referida “pressão, pois significa que é um volume 60% superior à média mensal de pedidos no ano passado (58) em todos os postos de fronteira nacionais (não apenas Lisboa), cujo número total foi 694, segundo o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo, do SEF.