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Governo aprova Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (ENIF)

Adelina Miala

25 Novembro, 2025 - 09:33

Adelina Miala

25 Novembro, 2025 - 09:33

‎A aprovação da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (ENIF), formalizada pelo Decreto Presidencial n.º 237/25, de 18 de Novembro, marca um passo decisivo na modernização do Sistema Financeiro Nacional e no reforço das bases para um crescimento económico mais inclusivo e sustentável. Trata-se de uma política pública prioritária, concebida para reduzir desigualdades no acesso a serviços financeiros e criar condições para uma Angola mais equitativa e integrada

‎No contexto nacional, a inclusão financeira continua a enfrentar desafios significativos, sobretudo nas zonas rurais, entre mulheres, jovens, pequenos produtores e trabalhadores da economia informal. Estas assimetrias limitam o exercício pleno da cidadania económica e reduzem o potencial produtivo das famílias.

‎A ENIF surge como um instrumento estruturante que procura inverter este cenário, promovendo o acesso a serviços essenciais como contas bancárias, crédito, seguros, meios de pagamento digitais e educação financeira.

‎Do ponto de vista estratégico, a ENIF alinha-se com os objectivos do Plano de Desenvolvimento Nacional, num que visa uma articulação entre o Estado, o sector financeiro, o sector privado e a sociedade civil. A sua implementação deverá mobilizar recursos institucionais e tecnológicos, estimulando a inovação, a transformação digital e a expansão de soluções financeiras inclusivas, particularmente para os segmentos vulneráveis.

‎O Decreto define, ainda, o âmbito de aplicação da Estratégia, abrangendo todos os órgãos e instituições do Estado responsáveis pela concepção, regulação, supervisão e execução de políticas que promovam a inclusão financeira. Inclui, igualmente, instituições financeiras, operadores tecnológicos e parceiros de desenvolvimento que colaborem na sua execução.

‎Com a entrada em vigor na data da sua publicação, a ENIF estabelece um quadro claro de objectivos, metas e instrumentos que orientarão as políticas nacionais de inclusão financeira nos próximos anos. O seu impacto esperado vai além da melhoria do acesso aos serviços financeiros: pretende fortalecer a coesão social, reduzir a pobreza, estimular a resiliência das famílias e acelerar a transição digital da economia angolana. Trata-se, sem dúvida, de um marco importante para o futuro do sistema financeiro e para a promoção de uma economia mais participativa e sustentável.

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