‎O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026 estima receitas e fixa despesas no montante global de AOA 33,24 mil milhões (US$ 36,43 milhões), visando a consolidação dos orçamentos dos Órgãos de Soberania, da Administração Pública Central e Local, dos Institutos Públicos, das Entidades Independentes e da Segurança Social. O documento integra, ainda, os Serviços e Fundos Autónomos, bem como as transferências e subsídios às Empresas Públicas e às Instituições de Utilidade Pública.

‎Do total das receitas previstas, as receitas petrolíferas deverão atingir AOA 7,5 mil milhões (US$ 8,22 milhões), sendo AOA 5,15 mil milhões (US$ 5,64 milhões) provenientes da Concessionária e AOA 1,82 mil milhões (US$ 1,99 milhões) resultantes do imposto sobre o rendimento do petróleo. As receitas não petrolíferas estão estimadas em AOA 10,7 mil milhões (US$ 11,73 milhões), com origem, maioritariamente, em impostos, taxas e dividendos, “reflectindo o esforço contínuo de alargamento da base fiscal”, segundo o documento orientador das despesas e arrecadação das receitas fiscais.

‎Segundo a titular da pasta das Finanças, o Orçamento é construído com base em projecções, tanto ao nível das receitas fiscais como das receitas de financiamento, o que faz da execução o seu maior desafio.

‎Constrangimentos macroeconómicos ou operacionais, caso se materializem, podem comprometer a concretização do Orçamento nos termos em que foi apresentado. Ainda assim, o Executivo assegura que irá acompanhar, de forma permanente, a execução orçamental, com mecanismos de monitorização e mitigação de riscos, de modo a garantir que as receitas se concretizem e que as despesas previstas possam ser efectivamente materializadas.

‎Reformas operacionais e melhoria do serviço público

‎Entre as principais inovações do OGE 2026 destacam-se medidas de natureza operacional orientadas para a eficiência da despesa pública e a melhoria da prestação dos serviços essenciais. Um dos exemplos apontados pela Ministra das Finanças é a transferência directa de recursos para escolas e unidades hospitalares, sem necessidade de intermediação do Ministério da Educação ou das Direcções Provinciais de Saúde.

‎De acordo com Vera Daves de Sousa, apesar de se tratarem de ajustes aparentemente simples, estas medidas permitem acelerar a disponibilização de recursos no terreno, com impacto directo na qualidade dos serviços prestados à população. O Orçamento contempla, igualmente, o reforço das dotações para as novas províncias, numa perspectiva de maior equilíbrio territorial.

‎Diversificação económica e instrumentos financeiros do Estado

‎No domínio da diversificação económica, o OGE 2026 mantém espaço fiscal para a continuidade da capitalização dos principais instrumentos financeiros do Estado, com destaque para o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) e o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA).

‎O foco recai sobre a agricultura, mas numa abordagem integrada, orientada para o desenvolvimento de toda a cadeia de valor. Estas iniciativas enquadram-se num conjunto mais amplo de medidas destinadas a responder a desafios estruturais, como a segurança alimentar, a qualidade do serviço público e o estímulo à actividade económica fora do sector petrolífero.

‎O documento prevê, ainda, medidas de natureza fiscal, incluindo o perdão de juros para a regularização de dívidas fiscais, com o objectivo de aliviar a pressão sobre os contribuintes, melhorar a arrecadação de receitas e reforçar a sustentabilidade das finanças públicas.