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ARSEG e ANPG selam acordo para protecção dos trabalhadores do sector petrolífero

Alexandre Lourenço

22 Janeiro, 2026 - 13:26

Alexandre Lourenço

22 Janeiro, 2026 - 13:26

A presidente do conselho de administração da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) assinou, hoje, um acordo de cooperação com a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) para reforçar a fiscalização dos seguros obrigatórios no sector petrolífero

‎Entre os vários ramos de seguros, o regulador do sector seguros quer que a ANPG fiscalize, sobretudo, os seguros de acidente e doença profissional dos trabalhadores do sector petroquímico.

Segundo Filomena Manjata, ‎“o sector petrolífero continua a ser um dos pilares fundamentais da economia nacional. A sua complexidade operacional e o elevado nível de risco inerente tornam-se, absolutamente, indispensáveis, não digo à existência de mecanismos eficazes para a protecção entre os quais se destacam os seguros obrigatórios, com especial enfoque no seguro de acidentes de trabalho e de doenças profissionais”.

‎A número um do órgão regulador do sector seguros acredita que, ao alinhar esforços entre as duas instituições, reforçam a capacidade do Estado de promover o cumprimento da lei, prevenir situações de incumprimento e garantir o direito dos trabalhadores e garantir que estes direitos sejam, pelas empresas, devidamente salvaguardados.

‎Para Paulino Gerónimo, PCA da ANPG, é um instrumento que reforça o compromisso colectivo com a protecção dos trabalhadores, a responsabilização de entidades empregadoras e o fortalecimento do Estado de direito, em particular num sector tão estratégico e sensível como é a indústria petrolífera.

‎“A NPG passará por mais afinco a integrar a verificação dos seguros obrigatórios nas suas acções de auditoria e fiscalização e exigir o seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais como condição contratual nos processos de contratação”, garantiu o responsável, sublinhando que, reforçar estes controlo, estão a contribuir para a criação de um ambiente laboral mais seguro, para a redução da sinistralidade laboral e para a garantia de que, em caso de acidente ou doença profissional, os trabalhadores e a sua família não fiquem desprotegidos.

‎Petroquímica tem um peso de 22,58% no sector segurador

‎A produção de seguros nos primeiros nove meses de 2025 cresceu 22,7% para AOA 447,53 mil milhões (US$ 492 milhões) face AOA 364,77 mil milhões (US$ 400 milhões) registados no mesmo período de 2024, de acordo com os cálculos de O Telegrama com base nos resultados da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG).

‎O crescimento do sector segurador nestes nove meses de 2025 deve-se, essencialmente, ao ramo Vida que teve uma produção de 42,95% para AOA 32,86 mil milhões (US$ 36 milhões) e ao ramo Não Vida, que registou um crescimento de 21,32% para AOA 414,67 mil milhões (US$ 455 milhões), impulsionados pelos ramos doença com prémios avaliados em AOA 137,39 mil milhões (US$ 150 milhões), seguido pelo petroquímico com uma contribuição de AOA 101.06 mil milhões (US$ 110 milhões). Este ramo tem um peso de 22,58% no sector, superado apenas pelo ramo doença, com 30,70%, ou seja, são os dois ramos que mais contribuem para o crescimento do mercado segurador no país.

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