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Conselho de Ministros aprova incentivos para atrair funcionários públicos em zonas de difícil acesso

02-02-2023 3:28

Nelson Francisco Sul

Director

02-02-2023 3:28

Nelson Francisco Sul

Director

O Conselho de Ministros aprovou hoje, dia 2 de Fevereiro, a introdução de alterações no regime jurídico do funcionalismo público para incentivo da mobilidade dos funcionários públicos e agentes administrativos em zonas longínquas dos centros urbanos

Numa nota divulgada na página do Facebook da Presidência da República lê-se que os funcionários que irão trabalhar em localidades de difícil acesso e desprovidas de ofertas de bens e serviços essenciais, como de telecomunicações, bancários, rede de transportes, de entre outros, terão direito a subsídio de isolamento de 30% do salário-base, um subsídio de instalação de 50% do salário-base, além de um subsídio de renda de 30% do salário-base. O objectivo é a compensação às vicissitudes enfrentadas por quem trabalha fora dos centros.

Segundo ainda a nota em referência, foi igualmente aprovada em Conselho de Ministros a preferência na mobilidade do cônjuge, ou seja, que o casal de funcionários públicos ou agentes sejam transferido ou destacado para a mesma localidade, caso esta for a sua votante.

Outra novidade a destacar é o acesso à habitação: os funcionários públicos e agentes administrativos gozam de preferência no acesso às habitações e aos demais programas sociais promovidos pelo Estado.

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