A Sonangol não distribuiu dividendos ao Estado em 2022, mesmo tendo apresentado lucro de 838 mil milhões de kwanzas (1,6 mil milhões de dólares) no exercício económico em referência, justificando, segundo explicações do Ministério das Finanças, com o facto de ter registado resultados transitados negativos de 5,6 biliões de kwanzas (11 mil milhões de dólares).
No conjunto, segundo o Parecer sobre a Conta Geral do Estado (PCGE), 20 empresas públicas apresentaram resultados positivos e nenhuma encaminhou dividendos ao Estado.
Questionado pelo Tribunal de Contas, a equipa de Vera Daves de Sousa, enquanto responsável ministerial pela elaboração do principal documento de prestação de Contas do Estado, justificou.
“Com base na listagem de empresas com resultados líquidos positivos em 2022, verifica-se que 50% apresentam resultados transitados negativos, pelo que as boas práticas recomendam a não distribuição de dividendos até que os resultados transitados negativos sejam integralmente cobertos e satisfeitos os valores mínimos de Reservas legais”, lê-se na página 244 do PCGE, que acrescenta quatro factores, nomeadamente a necessidades de tesouraria para investimento e/ou regularização de passivos, reforço do capital próprio, restrições do órgão de supervisão e processos legais.
Entretanto, analisada à lupa pelo O Telegrama, o parecer emitido pelos treze juízes do Tribunal de Contas também apresenta uma série de incongruências. Por exemplo, de um lado apresenta o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) e a Simportex -uma empresa de Aquisição de Equipamentos e Materiais para o Ministério da Defesa- como tendo distribuído dividendos no período em análise, noutro inclui as mesmas como fazendo parte do conjunto de “empresas que obtiveram resultados positivos (mas) que não encaminharam os dividendos devidos ao Estado”.
Lucro encolheu 37,3%
Sede da petrolífera estatal Sonangol
O Tribunal de Contas não ficou por aí. Constatou também que a Sonangol demonstra a falta de conciliação de dados e pelo facto de as 83 empresas participadas apenas nove terem realizado distribuição de dividendos, além de, à semelhança dos exercícios anteriores, a principal empresa pública do País apresentar as mesmas empresas como devedoras e credoras em simultâneo, nomeadamente a China Sonangol, ACREP, Total EP Angola, a Cabinda Gulf Oil Company, a Somoil (actual Etu Energias), a BP Amaco, Pluspetrol e a Petropars Angola.
Neste período, a empresa estatal com à testa de Sebastião Pai Querido Gaspar Martins viu o lucro encolher 37,3%, depois de 2021 fixar em 1,3 biliões de kwanzas (2,4 mil milhões de dólares). O capital próprio cifrou-se em 6,4 biliões de kwanzas (12 mil milhões de dólares) em 2022, um aumento de 9,5% face a 2021.
O órgão judicial responsável pela fiscalização das finanças públicas diz, ainda, que a Sonangol insiste em “não adoptar, na generalidade, as Normas Internacionais de contabilidade para efeitos de consolidação das suas contas, o que limita, por um lado, a comparabilidade das contas a nível internacional e a aplicação de critérios de valorimetria contabilística do justo valor, de modo a traduzir no seu balanço valor mais realístico a que seus activos possam ser transacionados ou seus passivos possam ser liquidados, limitando a compreensão mais realística do valor desses activos à actualidade das realidades dos respectivos mercados”.
Já o passivo registou uma redução de 24,4%, comparativamente ao ano de 2021, passando de 11 biliões kwanzas (21 mil milhões de dólares) 2021 para 8 biliões de kwanzas (17 mil milhões de dólares) em 2022.
