No despacho 178/23, o Presidente justifica o procedimento de contratação pela “necessidade imperiosa e emergencial”, tendo em conta o “reassentamento das famílias que residiam em terrenos localizados na reserva fundiária junta à cabeceira da pista do Aeroporto Internacional Dr. Agostinho Neto e que actualmente vivem no Bairro Ngolome em condições precárias de habitabilidade, insegurança e riscos eminente de diversas doenças endémicas”.

No diploma com data de 19 de Julho, a que O Telegrama teve acesso, lê-se ainda que a empreitada estará dividida em 3 lotes, sendo que, além da construção das habitações sociais e respectivas infraestruturas internas, contará com a construção de escolas, jardim de infância e postos de Saúde e Policial.

O Chefe de Estado delega ao Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação a competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a elaboração das peças do procedimento, a adjudicação, celebração e assinatura dos contratos. A ministra das Finanças é autoriza a inscrever os projectos no Programa de Investimento Público – PIP de 2023,  bem como assegurar os recursos financeiros necessários à implementação dos referidos contratos.