Nesta terça-feira, 24 de Setembro, Luanda foi palco para alguns dos principais actores empresariais num debate centrado sobre “A reforma fiscal para 2025 e o seu impacto nas empresas”, promovido pela revista Economia & Mercado, na sua IV Edição da Conferência sobre a Tributação.
O presidente do conselho de administração da AGT, José Vieira Nuno Leiria, abriu a sessão de intervenção analisando os desafios da implementação do novo projecto de reforma tributária, também conhecida por IRPC, que vai unir todos os impostos sobre rendimentos.
“Em Janeiro deste ano, a AGT iniciou um processo de cadastramento de contribuintes que exercem as suas actividades lucrativas relevantes para a informalidade, como por exemplo, em cantinas, armazéns e outros estabelecimentos com características lucrativas”, disse Leiria.
Com essa medida, a Administração Geral Tributária contabilizou 29 mil estabelecimentos comerciais e espera que a reforma fiscal prevista possa ter o devido impacto desejado.
Para o sócio-gerente da Forvis Mazars Angola, Jacques dos Santos, a medida das autoridades tributárias aumentará ligeiramente os impostos, cuja taxa no regime geral vai manter com a taxa de 25%, mas a novidade é que vai incidir sobre a facturação mensal das entidades.
“A intenção é incentivar os negócios e tornar as empresas mais desafiantes. O que mata, na verdade, os negócios não são os impostos, mas a falta de sabedoria e capacidade de gestão para tomar decisões que levam ao sucesso”, disse Jacques dos Santos.
Dados sobre o emprego referentes ao segundo trimestre, elaborados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), revelam que a actividade económica que mais empregou foi o comércio. Em Angola, esta actividade é exercida por pessoas individuais com pequenos negócios, micro e pequenas empresas que não pagam impostos por falta de cadastramento e de um sistema informático automatizado para corresponder ao pagamento de impostos.
Luanda, tendo em conta a sua densidade populacional, é a província com mais estabelecimentos cadastrados, somando 9 mil do total para o pagamento de impostos. A directora nacional do centro de estudos tributários da AGT, Cristina de Sena Muengo, informou que, nos últimos tempos, o órgão responsável pela fiscalidade tem pautado pela sensibilização das micros e pequenas empresas sobre a necessidade do pagamento de impostos.
