Há emissões de dívida que se esgotam nos números. E há outras que contam uma história sobre um país em construção. A BAI Senior Unsecured Sustainability Bond Série A pertence claramente ao segundo grupo. Não só pelo destino que dá ao dinheiro, mas pelo que revela sobre a maturidade do mercado de capitais angolano.
Trata-se da primeira emissão de Obrigações Sustentáveis por uma empresa angolana na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA). O caminho foi rigoroso. A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) aprovou, a 4 de Agosto, o registo da Oferta Pública de Subscrição e o respectivo Prospecto. A subscrição arrancou a 24 de Agosto e prolongou-se até 14 de Setembro de 2026.
A resposta dos investidores foi clara. A procura atingiu AOA 65,17 mil milhões, o que corresponde a 130,35% dos 50 mil milhões inicialmente disponibilizados e a 113,35% do montante final de AOA 57,5 mil milhões, o rácio de cobertura oficial comunicado pela BODIVA.
Perante esse interesse, o BAI exerceu integralmente a opção de aumento da emissão, elevando o montante final para AOA 57,5 mil milhões. Das 454 ordens submetidas, 431 foram satisfeitas, e a Áurea SDVM actuou como agente de intermediação para assistência e colocação.
A operação foi pensada também para o pequeno investidor. A entrada era possível a partir de 10 obrigações, o equivalente a AOA 100 mil, e a oferta dirigia-se a pessoas singulares ou colectivas residentes ou com estabelecimento em Angola.
Os termos são os de uma operação sólida. A taxa de juro é fixa, de 17% brutos ao ano, com maturidade de três anos, e o reembolso do capital está previsto para 21 de Setembro de 2029. Os juros são pagos semestralmente, a 21 de Março e 21 de Setembro de cada ano. Trata-se de dívida sénior não garantida, em pé de igualdade com as restantes obrigações não subordinadas do banco.
No dia seguinte à emissão, os títulos chegaram à bolsa. A entrada no mercado secundário da BODIVA foi marcada por uma cerimónia simbólica de “Ring the Bell”, e os investidores passam a poder comprar e vender os títulos através das corretoras e distribuidoras membros da BODIVA até à maturidade.
Para o presidente da comissão executiva do BAI, Luís Filipe Rodrigues Lélis, as obrigações sustentáveis são um instrumento relevante para mobilizar recursos destinados a activos e projectos que cumpram os critérios de sustentabilidade da emissão.
Do mercado de capitais para a economia real
A pergunta que realmente importa é: para onde vai este dinheiro? A resposta está no enquadramento da carteira elegível, o Aviso n.º 10 do Banco Nacional de Angola (BNA).
Este instrumento, iniciado em 2020 e actualizado em 2022 e 2024, obriga os bancos comerciais a canalizar, no mínimo, 2,5% do seu activo líquido para o crédito ao sector real da economia. Com foco na diversificação económica, na agricultura, na indústria e na substituição de importações, estabelece taxas de juro bonificadas para apoiar a produção nacional. A versão de 2024 alargou o financiamento privilegiado à logística, ao transporte e à conservação associados à produção dos bens elegíveis. Mais recentemente, o Aviso 2/26, de 12 de Fevereiro, estendeu-o à saúde humana e à indústria farmacêutica, incluindo a construção, reabilitação e apetrechamento de clínicas, hospitais, centros de saúde e laboratórios.
A escala deste instrumento já é significativa. O stock de crédito concedido ao abrigo do Aviso n.º 10/2024 atingiu AOA 1,3 biliões, resultado de mil operações, o equivalente a 25,14% do crédito ao sector privado empresarial não financeiro.
Conforme notas da administradora executiva Irisolange Menezes Verdades, “o que esta emissão traz de novo é a ligação directa entre finaciamento real a economia, ligado a processo com cariz social e ambiental, e as poupanças de investidores que querem saber o que o seu dinheiro financia”.
Na prática, isto significa apoiar quem produz. É o agricultor que expande a lavra, a empresa de pesca que renova a frota e a fábrica que transforma matéria-prima nacional. Inclui também a transportadora que liga províncias e a clínica que alarga a sua capacidade. Por trás de cada sector estão prioridades que dizem respeito a todos: segurança alimentar, emprego e cadeias produtivas mais fortes e redução das importações.
É preciso dizer, com rigor, que o Aviso n.º 10 não é em si mesmo uma taxonomia ESG, e o próprio enquadramento da emissão o reconhece. O mérito da operação está em construir uma ponte objectiva entre crédito produtivo e impacto, com regras claras de elegibilidade, exclusão, alocação e reporte.
Num mercado em que o investidor exige cada vez mais transparência, a credibilidade não se declara, demonstra-se. O selo de sustentabilidade assenta no Bond Framework do BAI e num Relatório Independente de Garantia Limitada de Fiabilidade da EY Angola. O relatório, elaborado segundo a norma ISAE 3000 Revista, confirma o alinhamento material com os princípios da ICMA para obrigações verdes, sociais e sustentáveis.”
Parceiros que dão sinal
A emissão não surgiu do nada. Em Setembro de 2025, o PNUD e o BAI assinaram um Memorando de Entendimento para expandir a capacitação em finanças sustentáveis e promover instrumentos inovadores de investimento. O BAI foi a primeira instituição financeira a aderir a este programa, inserido na Plataforma de Apoio ao Investimento e Assistência Técnica (PISTA), do Centro de Clima e Energia do PNUD, em Roma, com apoio do Governo italiano.
O terreno foi preparado em conjunto com o mercado. A BODIVA assinou o seu próprio memorando com o PNUD, em Fevereiro de 2025 e, em Janeiro deste ano, ambos validaram o Quadro Operacional para Finanças Sustentáveis, com orientações de transparência, credibilidade e alinhamento com as prioridades nacionais.
O segundo sinal vem de fora. O ALCB Fund é um investidor pan-africano em obrigações corporativas em moeda local, que actua como investidor âncora e presta assistência técnica para aprofundar os mercados de capitais africanos. É supervisionado por um conselho que inclui administradores do KfW e da FSD Africa. Nesta operação, assumiu o compromisso firme de subscrever obrigações até ao equivalente a 10 milhões de dólares, sem remuneração nem preço diferenciados face aos restantes investidores. Esse detalhe importa: o investidor âncora entrou nas mesmas condições do investidor comum.
Mais do que uma emissão
O BAI tem história de primeiras vezes. Em 2022, tornou-se a primeira empresa angolana com acções admitidas à negociação em bolsa. Quatro anos depois, repete o gesto no segmento da dívida sustentável.
Para o banco, a operação diversifica o financiamento em kwanzas e alarga a base de investidores. Para o mercado, demonstra que é possível estruturar em Angola instrumentos alinhados com padrões internacionais, com procura real e ao serviço do desenvolvimento local.
No fundo, esta obrigação defende uma ideia simples: o capital pode e deve ter propósito. Se outras instituições seguirem o exemplo, a Série A poderá ser lembrada como o início de um novo capítulo no financiamento sustentável da economia angolana.
