A integração destes quatro bancos no modelo de bancassurance permite que as suas agências funcionem como centros de distribuição de seguros, oferecendo produtos seguradores directamente à sua base de clientes sob o novo quadro regulatório, nomeadamente a lei n.º 6/24, de 3 de Junho (Lei da Mediação e Corretagem de Seguros).
Apesar destas instituições actuarem como mediadores de seguros, a nova lei impõe limites específicos à actividade bancária na mediação, impedindo, por exemplo, que os bancos comercializem todos os tipos de seguros sem restrições, para proteger a concorrência e o consumidor.
Estes bancos enquadram-se na categoria de agentes de seguros, pessoas colectivas, de acordo com a lei de mediação.
De acordo com António Luciano, chefe do departamento de supervisão da mediação de seguros da ARSEG, existe mais processos em análise para autorização para o exercício da actividade de mediação de seguros em curso na ARSEG.
“Os bancos na mediação de seguros podem contribuir para aumentar a inclusão financeira e penetração de seguros de inúmeras formas, a principal é uma maior difusão dos serviços financeiros não bancários (de seguros) por via dos canais bancários, que são canais com grande base de clientes (correntes bancárias, crédito, produtos financeiros relacionados)”, explicou António Luciano.
Além desta vantagem, o responsável do departamento da mediação sublinhou que existem outras vantagens para o consumidor como, por exemplo, permitir criar pacotes integrados (ex.: crédito + seguro, seguro de vida ligada a crédito, segura complementar a produtos bancários).
Os bancos e a “concorrência desleal” na venda de seguros
Os mediadores de seguros denunciaram, durante o evento da ARSEG realizado no mês de Fevereiro, a postura desleal dos bancos comerciais que condicionam a aprovação de produtos bancários à contratação de seguros na instituição bancária. No entanto, questionado sobre a postura do regulador, António Luciano reiterou que não basta que haja meras críticas, mas sim sejam feitas denúncias formais (ainda que anonimamente) através dos canais oficiais da ARSEG.
“É importante dar nota de que o legislador consagrou este comportamento como infracção, justamente para garantir que exista este equilíbrio no mercado e sã concorrência. É preciso que quem tenha conhecimento de uma situação que viole a lei tenha coragem de participar a quem detém poder para sancionar e por via do exemplo sancionatório vamos acabar com esta prática que a todos nós lesa”, explicou António Luciano.
É fundamental destacar que, antes desta autorização formal, já existiam parcerias estratégicas consolidadas entre o BAI com a Nossa Seguros, o BIC através da BIC Seguros e, mais recentemente, o Banco Yetu com a Prefira Seguros. Na realidade, estas parcerias são reforçadas pelo facto de as instituições partilharem quase a mesma estrutura accionista.
