A venda de 15% dos 51,9% que o Estado detém de forma indirecta no Banco de Fomento Angola (BFA), através da telefonia UNITEL, S.A, será feita por meio da Oferta Pública Inicial -OPI (IPO na tradução em inglês) na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA).
De acordo com o documento assinado pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, a privatização parcial das acções detidas pelo Estado no BFA, segundo maior banco comercial do país em termos de activo, goza de respaldo legal nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 6 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o artigo 11.º e a alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º, o n.º 1 do artigo 15.º e o n.º 1 do artigo 22.º, todos da Lei de Bases das Privatizações (Lei n.º10/19, de 14 de Maio).
“É autorizada a privatização, por via de Oferta Pública Inicial (IPO), das acções detidas pelo Estado, por via da UNITEL, S.A, representativas de 15% do capital social do Banco de Fomento Angola”, lê-se no documento assinado pelo Chefe de Estado, e publicado em Diário da República a 23 de Agosto.
Assim, segundo o referido despacho presidencial, o processo da venda das acções do Estado colocada à disposição da BODIVA entrou em vigor a partir do dia de ontem, sábado (24), um dia depois da publicação.
À ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, foi “delegada a competência, com a faculdade de subdelegar, para a verificação da validade e legalidade dos actos subsequentes no âmbito do respectivo procedimento”.
A decisão apanhou de surpresa os mercados financeiros que esperavam ver o arranque do processo da venda do BFA para 2025 e a totalidade da venda das acções do Estado, tendo em conta o programa traçado pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) no âmbito do Programa de Privatizações (PROPRIV).
