O Conselho de Ministros classificou ontem o arquivo do Diário de Notícias como “tesouro nacional”, o mais alto nível de proteção atribuído a bens móveis. A classificação – equivalente à de monumento nacional – estende-se a todo o património arquivístico desde a data da fundação do jornal, em 1864, até 2003.
O decreto aprovado pelo Governo sublinha que o DN é o “jornal diário nacional mais antigo em atividade e uma publicação de referência da imprensa portuguesa, tendo já atravessado três séculos de história” – ao longo dos quais “noticiou todos os grandes eventos, nacionais e internacionais, nomeadamente a queda da Monarquia e a implantação da República em 1910, as Grandes Guerras, o golpe militar de 28 de Maio de 1926 e o advento do Estado Novo, o 25 de Abril de 1974, a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, o atentado às Torres Gémeas de Nova Iorque, entre muitos outros”.
A decisão, precedida por um parecer favorável, e unânime, da Secção de Arquivos do Conselho Nacional de Cultura, abrange o arquivo da redação, o património de natureza fotográfica, bem como o arquivo administrativo e “demais documentação produzida, recebida e acumulada no decurso da atividade da empresa Diário de Notícias que se encontre localizada em fundos privados, como é o caso da existente no Espólio de Alfredo da Cunha”. A classificação tem como limite o ano de 2003 por ter sido a data em que a empresa foi extinta, por fusão.
A classificação do arquivo do DN, que será agora publicada em Diário da República, resulta de um processo iniciado em 2020, quando um grupo de personalidades – entre os quais dois ex-presidentes da República, Ramalho Eanes e Jorge Sampaio, e nomes como José Pacheco Pereira, Fernando Rosas ou Irene Pimentel – avançou com um requerimento para a abertura de um processo de classificação. Um pedido fundamentado na “excecional relevância histórica, cultural e cívica do acervo documental” do DN e que invocava “riscos de extravio, deterioração e até destruição”. Um risco que Pedro Tadeu, que estava então à frente da Direção de Documentação e Informação da Global Media Group (proprietária do DN), contestou, avançando que a coleção está atualmente nas Torres de Lisboa (sede do DN) , enquanto as coleções em papel foram alvo de um protocolo com o Arquivo Sophia de Mello Breyner, em Gaia.
“O maior arquivo fotográfico da imprensa em Portugal”
Leonel Gonçalves foi diretor do arquivo do DN durante três décadas, entre 1970 e 2000, e conhece como poucos o património arquivístico que o jornal foi acumulando desde a publicação inaugural, a 29 de dezembro de 1864. A atribuição do título de tesouro nacional “é uma classificação importantíssima” para a salvaguarda de todo este património, que não deve ser disperso, diz o antigo diretor.
Mas do que estamos a falar quando falamos do arquivo do DN? De “um dos maiores arquivos fotográficos do país, sem qualquer dúvida o maior da imprensa em Portugal, com muitas fotografias originais em papel e em negativo, desde as chapas de vidro”. Tem também “uma biblioteca e uma hemeroteca muito importantes, que inclui muitas publicações periódicas do século XIX, de grande valor, algumas até anteriores à publicação do DN, o que mostra a preocupação dos fundadores com o arquivo”. E todas as edições do jornal desde o longínquo dezembro de 1864, as publicações que foram acompanhando o DN ao longo dos anos, além de originais de vários artistas portugueses.
“Um legado importantíssimo”
Para a diretora do Diário de Notícias, Rosália Amorim, “esta decisão do governo preserva um legado importantíssimo para a História, para a democracia portuguesa e para o jornalismo, de que o DN sempre foi escola”. Já o presidente do Conselho de Administração da Global Media Group, Marco Galinha, considera que esta classificação “é o justo reconhecimento de uma marca de grande valor e contribui para dignificar os jornalistas que passaram e que fazem esta casa”.
Pedro Adão e Silva, ministro da Cultura, sublinha o “extraordinário acervo documental” e “um significado muito especial para o jornalismo”. “Tratando-se o DN de um jornal secular, que guarda tantas histórias da nossa História, todos temos a aprender, e a ganhar, com a possibilidade que esta classificação abre de disponibilizar à sociedade, aos estudantes, aos investigadores e a todos os interessados, o acesso e o estudo de tão valioso e extraordinário acervo documental. Por outro lado, esta classificação como Tesouro Nacional tem um significado muito especial para o jornalismo, porque evidencia o papel ímpar, decisivo, estruturante, dos jornais, e dos jornalistas, na conquista dos valores em que a democracia se alicerça. No passado e no futuro”, frisou ao DN.
De acordo com a Lei de Bases do Património Cultural, bem como o decreto de 2015 que define o regime da classificação e da inventariação dos bens móveis, a classificação como “tesouro nacional” implica deveres e direitos especiais. Além do dever geral de “conservar, cuidar e proteger devidamente os bens, de forma a assegurar a sua integridade e a evitar a sua perda, destruição ou deterioração”, fica “interdito o desmembramento e a dispersão de partes integrantes dos bens”. O mesmo regime impõe também a “proibição de saída dos bens móveis do território nacional, uma regra com algumas exceções, mas sempre sujeitas a autorização do Estado.
