Angola, a exemplo de outros países, enfrenta desafios significativos na gestão eficiente de suas empresas estatais. Nos últimos anos, as empresas públicas angolanas têm enfrentado uma crise preocupante, exacerbada pelo contexto inflacionário em que estão inseridas. A destruição de valor de algumas empresas é um reflexo não apenas de falhas de gestão, mas também de um ambiente econômico desafiador marcado pela inflação persistente. Muitas delas têm apresentado prejuízos líquidos, o que prejudica a economia do país e compromete o bem-estar dos cidadãos.
No contexto inflacionário, as empresas públicas que muitas vezes operam em sectores estratégicos têm sofrido um aumento contínuo nos custos de produção, incluindo matéria-prima, mão de obra e energia. Esse aumento de custos é especialmente oneroso, pois muitas vezes não podem repassar integralmente esses custos aos consumidores devido à pressão política para manter preços estáveis.
Por outro lado, a frequente interferência excessiva leva a decisões que visam mais os interesses de curto prazo do que a saúde financeira e operacional das empresas. Isso pode se manifestar em nomeações inadequadas para cargos de liderança, direcionamento de investimentos não fundamentados em critérios técnicos e manipulação de tarifas e preços.
Nos últimos dois anos, apesar dos aumentos nas vendas e nos lucros operacionais (EBITDA, EBIT e NOPAT), algumas empresas, como a Elisal, têm apresentado variações negativas significativas nos prejuízos líquidos. Em 2021, registrou-se um prejuízo de -273 milhões Kz, e em 2022 esse valor aumentou para -1,5 bilhões Kz representando uma variação negativa de 449,66%. Esses prejuízos indicam que os ativos da empresa estão diminuindo em valor ao longo do tempo.
Uma questão crucial emerge: se o operacional está conseguindo se financiar, por que é que os lucros têm sido consistentemente negativos? Essa aparente contradição indica uma falha substancial em algum aspecto da gestão financeira ou operacional. Isso é uma preocupação para qualquer accionista, especialmente quando se trata do Estado.
O artigo 9º da Lei n.º 11/13, Lei de Base no Sector Empresarial Público, estabelece que as empresas públicas e as empresas com domínio público estão sujeitas a um controle financeiro, cujo propósito é verificar a legalidade, eficiência e eficácia de sua gestão. Essas empresas devem ser submetidas a procedimentos de auditoria e revisão financeira para garantir que suas operações estejam em conformidade com a legislação aplicável, sejam conduzidas de forma eficiente e alcancem os resultados desejados.
Todavia, sem uma supervisão eficaz e mecanismos robustos de governança corporativa, as empresas públicas ficam suscetíveis a práticas corruptas e desperdício de recursos, minando sua credibilidade.
É imperioso a promoção de uma reforma profunda na gestão das empresas públicas, fortalecendo os mecanismos de governança corporativa, aumentando a transparência e responsabilizando os gestores por seus resultados.
A gestão baseada em valor pode ser uma abordagem fundamental para reverter essa tendência, priorizando a criação sustentável de riqueza e equilibrando os interesses das partes interessadas. Essa abordagem enfatiza a importância da transparência e da responsabilidade na governança corporativa, reduzindo o risco de má gestão e corrupção. Embora não seja uma solução instantânea, a adoção dessa gestão é crucial para o futuro das empresas pública.
