Opinião

Compliance como pilar da reputação nacional

Milena Politano

Especialista em Compliance e Regulação Financeira

15 Julho, 2025 - 16:22

15 Julho, 2025 - 16:22

Milena Politano

Especialista em Compliance e Regulação Financeira

‎Num mundo cada vez mais interligado, em que os fluxos financeiros circulam em segundos e a reputação se mede com a velocidade de um clique, a confiança tornou-se o principal activo de uma nação.

‎No caso angolano, a solidez das instituições financeiras e o grau de cumprimento das normas internacionais são hoje factores determinantes para a atractividade do país junto de investidores, parceiros multilaterais e mercados estrangeiros. E é precisamente neste ponto que o compliance deixa de ser uma função técnica e assume a condição de pilar estratégico da reputação nacional.

‎Cada instituição financeira angolana, seja banco, seguradora ou corretora, representa uma extensão visível da integridade do Estado. E cada falha institucional, por menor que pareça, reverbera internacionalmente como reflexo da maturidade ou fragilidade do país.

Reputação sob vigilância

‎A inclusão ou permanência numa lista cinzenta representa um sinal de alarme que afecta o acesso ao financiamento externo, eleva os custos das transacções bancárias e fragiliza a imagem do país.

‎A Inclusão de Angola na lista de jurisdições de alto risco da UE pode implicar que bancos europeus realizem due diligence reforçada em qualquer transacção com entidades angolanas. Essa situação acarreta maiores exigências de KYC e rastreabilidade, risco de custos operacionais mais elevados, que pressionam spreads e taxas, e potencial diminuição de trânsito de capitais por prudência institucional.

‎Diante desse cenário, os bancos angolanos precisam de elevar suas práticas de compliance a um novo patamar, implicando triagem sancionatória avançada, monitoramento contínuo de PEPs e entidades sancionadas, relatórios claros e tempestivos de operações suspeitas e até mesmo treinamento institucional.

‎As sanções internacionais revelam facetas críticas da credibilidade do sistema financeiro.

‎Da conformidade à estratégia

‎Durante muito tempo, o compliance foi visto como uma área de controlo, com foco exclusivo no cumprimento de leis e regulamentos. Hoje, essa perspectiva é insuficiente. O compliance moderno é uma função transversal, que, quando inserido de forma estratégica, ele não apenas protege a instituição como contribui activamente para a reputação do próprio Estado, especialmente quando se trata de instituições sob regulação directa do Banco Nacional de Angola (BNA), da Comissão de Mercardo de Capitais ou inseridas no sistema da BODIVA.

‎As Instituições Financeiras angolanas ocupam uma posição central neste esforço de reconstrução reputacional. A solidez dos seus programas de compliance, a independência funcional dos seus responsáveis, o grau de automatização dos seus mecanismos de monitorização de transacções e a eficácia na identificação de beneficiários efectivos constituem elementos cruciais para garantir que o sistema bancário nacional não seja indevidamente utilizado para fins ilícitos. O comportamento ético de cada instituição angolana é, nesse sentido, uma extensão da imagem de Angola no mundo.

‎Um dos melhores termómetros da reputação de um sistema financeiro é a relação com os correspondentes bancários. E aqui, o compliance é o factor-chave.

‎As instituições financeiras podem, muitas vezes, perder as relações com bancos correspondentes internacionais, não por falta de liquidez, mas por deficiências percebidas nos seus mecanismos de controlo de branqueamento de capitais. Uma instituição que perde o seu correspondente bancário perde o seu canal com o mundo.

‎A nova moeda de confiança

‎O investimento estrangeiro directo procura, cada vez mais, ambientes regulatórios previsíveis, transparentes e éticos. O compliance é um dos grandes tradutores dessa previsibilidade. Em Angola, o reforço dos mecanismos de prevenção ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo (PBC/FT) bem como o fortalecimento da cooperação com entidades internacionais são avanços que merecem destaque. Mas são as práticas consistentes e a integridade demonstrada no dia a dia, e aqui as instituições financeiras têm um papel central, que, efectivamente, consolidam essa imagem.

‎Para investidores institucionais, o ambiente de compliance de um país é um filtro decisivo. Antes de olhar para rentabilidades, esses agentes analisam riscos regulatórios, histórico de integridade, listas internacionais e mecanismos de controlo.

‎Um sistema financeiro onde o compliance é robusto, independente e bem estruturado reduz significativamente o risco jurídico e reputacional para investidores. Isso traduz-se em mais investimentos directos em instituições financeiras locais;

  • ‎Maior apetite por participação em IPOs e obrigações corporativas;
  • ‎Condições mais vantajosas em linhas de financiamento internacional.
  • ‎O Compliance como Legado Reputacional

‎Se quisermos um sistema financeiro robusto, competitivo e respeitado, é urgente reconhecer que compliance é mais do que uma função, é um compromisso com o futuro de Angola. Cada decisão tomada pelas instituições financeiras, cada risco mitigado, cada alerta emitido, cada conduta ética mantida — tudo isso contribui para a construção de uma marca nacional sólida. O compliance não é apenas guardião da legalidade, mas um garante da reputação de um país inteiro.

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