A gestão é uma das mais relevantes acções humanas, na medida em que permite reduzir a incerteza associada ao planeamento estratégico, sectorial e operacional. Gerir significa adequar e combinar recursos materiais e imateriais com vista à satisfação das necessidades colectivas, quer em contextos de superavit, quer em cenários de escassez ou insuficiência de recursos económicos.

‎O mundo vive, actualmente, um período marcado por profundas incertezas quanto ao futuro da economia global. Assistimos a um questionamento crescente dos pressupostos da globalização económica, ao reforço de tendências proteccionistas nas economias do eixo Norte e à persistência de fragilidades estruturais no Sul Global. Apesar do seu elevado potencial em recursos naturais, muitos países em desenvolvimento continuam dependentes da exportação de matérias-primas e da importação de bens finais, o que limita a criação de valor interno e compromete a sustentabilidade das suas finanças públicas.

‎Tradicionalmente, as Finanças Públicas são entendidas como a gestão do dinheiro público. Esta definição, embora correcta, é insuficiente. A gestão responsável do erário exige não apenas parcimónia, mas também rigor na estimação das receitas, prudência na fixação das despesas e disciplina na execução orçamental, de modo a assegurar a materialização das metas económicas e sociais que afectam directamente a vida de milhões de famílias angolanas.

‎Neste contexto, a Gestão Prudente das Finanças Públicas assume particular relevância. Os choques externos – como pandemias, conflitos geopolíticos, guerras comerciais, pressões inflacionistas e dinâmicas demográficas aceleradas – constituem riscos reais à sustentabilidade das contas públicas, devendo serem considerados na projecção econométrica e na definição das políticas económicas, sobretudo no quadro das agendas de médio e longo prazos.

‎A experiência recente demonstra que as crises económicas e financeiras deixaram de ser eventos excepcionais, assumindo um carácter estrutural. Assim, a política orçamental deve assentar em pressupostos realistas, combinando medidas de contenção e de estímulo com base em previsões macrofiscais prudentes e intervalos de confiança adequados. Tal abordagem contribui para a redução do défice fiscal e para o reforço da confiança dos cidadãos na actuação dos gestores públicos.

‎A realidade contemporânea impõe às Finanças Públicas exigências acrescidas de disciplina fiscal, resiliência e capacidade de planeamento orientado para resultados. Isto implica a adopção de um planeamento orçamental plurianual credível, a definição de limites de endividamento compatíveis com o potencial de crescimento económico e a criação de mecanismos de ajustamento que permitam respostas céleres quando as previsões não se concretizam.

‎Num ambiente de elevada incerteza global, a Gestão Prudente das Finanças Públicas funciona como um verdadeiro farol para a estabilidade e consistência das contas públicas. Importa sublinhar que prudência não significa estagnação, mas sim controlo interno e eficiência na afectação dos recursos, assegurando que cada unidade monetária despendida contribua para as metas de médio prazo definidas no Plano Nacional de Desenvolvimento 2023–2027 e nos instrumentos estratégicos de longo prazo, como a visão Angola 2050.

‎Uma gestão prudente reforça, igualmente, a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e pode estimular uma maior cultura fiscal. O rigor, a transparência e a previsibilidade orçamental tendem a aumentar a propensão contributiva e o envolvimento cívico dos cidadãos na vida económica do país.

‎No caso angolano, os desafios são evidentes. A revisão em baixa das previsões de crescimento económico por parte de instituições internacionais constitui um sinal de alerta quanto à necessidade de preservar a solidez das contas públicas. Do mesmo modo, os dados de execução orçamental revelam limitações estruturais da economia nacional na geração de receitas não petrolíferas, evidenciando a vulnerabilidade do modelo económico às flutuações das receitas petrolíferas.

‎Trilhar o caminho da sustentabilidade exige reconhecer estas fragilidades e responder com políticas responsáveis. Tal implica estimativas realistas das receitas fiscais, gestão activa da dívida pública, alongamento das maturidades e um maior peso da dívida interna face à dívida externa, de forma a reduzir a pressão cambial.

‎Finalmente, uma Gestão Prudente das Finanças Públicas pressupõe a elevação da qualidade da despesa pública, com prioridade para a protecção social e para os investimentos estruturantes que apoiem o sector produtivo. A par disso, é indispensável o reforço da cultura de accountability, através de mecanismos eficazes de controlo, auditoria e transparência.