A significativa redução do preço do brent nos mercados internacionais, aliada a uma acentuada queda nos níveis de produção, provocou uma diminuição expressiva das receitas fiscais petrolíferas.

Essa realidade tem afectado profundamente o financiamento do tecido empresarial nacional, evidenciando um dos principais desafios da economia angolana: a dependência excessiva das receitas do petróleo.

Deste modo, para garantir um crescimento sustentável, torna-se essencial diversificar as fontes de receita e fortalecer sectores estratégicos que impulsionem a economia para além da indústria petrolífera.

Perante a realidade que o País atravessa, o Sector Financeiro (art. 99.º, n.º 1, da Constituição) é chamado a desempenhar um importante papel para, por um lado, ajudar a financiar as empresas angolanas que pretendem obter financiamento e, consequentemente, gerar empregos.

Por outro lado, o Sector Financeiro é também chamado a criar marcos regulatórios para o funcionamento do mercado.

DESAFIOS DO TECIDO EMPRESARIAL ANGOLANO

Qualquer país que queira atingir elevados níveis de crescimento e desenvolvimento deve, obrigatoriamente, ter um tecido empresarial forte e robusto, facto que, infelizmente, ainda não acontece em Angola, tendo em conta os vários problemas que as empresas enfrentam:

• Dificuldades na obtenção de crédito bancário;
• Problemas subsistentes dos auxílios prestados pelo Estado;
• A pouca formação do capital humano;
• Os marcos regulatórios, entre outros factores.

Para as empresas, o crédito bancário continua a ser o mecanismo prioritário de financiamento, em particular das micro, pequenas e médias [empresas].

Os bancos assumem, assim, uma importante função no processo de concessão de crédito às empresas, em particular às de menor dimensão. Todavia, a concessão de crédito bancário acarrecta consigo vários riscos, de entre os quais podemos destacar:

• Riscos de crédito – a concessão de crédito tem de envolver um julgamento muito cuidadoso sobre a capacidade de pagamento do tomador do empréstimo.
• Avaliação da qualidade dos activos e adequação das provisões para crédito não pago – as normas prudenciais devem exigir que um banco mantenha uma política de provisões adequada aos seus riscos de crédito.
• Riscos de mercado – os bancos correm, igualmente, riscos de perdas no que respeita à variação do valor de activos dependentes de preços/cotações, que se formam em mercados específicos.
• Riscos de taxas de juro – Os riscos de taxas de juro resultam da posição de um banco poder ser afectado por alterações em taxas de juro quando ele se tenha envolvido em operações sujeitas a taxas variáveis e que podem ser de várias modalidades.
• Risco de legalidade – Os actos jurídicos em que se traduz a actividade bancária têm de ser cuidadosamente examinados de forma a evitar ilegalidades que possam tirar valor jurídico aos activos do banco.

O MERCADO DE CAPITAIS COMO ALTERNATIVA DE FUNDING PARA AS EMPRESAS

O Mercado de Capitais apresenta-se, assim, como uma alternativa sólida para que as empresas tenham acesso ao financiamento.

Nesse sentido, o Estado, por meio da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), instituição responsável pela regulação, fiscalização e supervisão do mercado de capitais, conforme estabelecido no Decreto Presidencial n.º 54/13, de 6 de Junho, tem adoptado iniciativas para proporcionar meios alternativos de financiamento às empresas. Entre as principais medidas destacam-se:

• Implementação dos Organismos de Investimento Colectivo – OIC: mecanismo de capital de risco crucial para as micro, pequenas e médias empresas (PME’s).
• Títulos de Dívida de Médio e Longo Prazo: mecanismo que permite a possibilidade de fixar as condições do empréstimo (taxa de juro, maturidade, resgate antecipado do capital), diversificar a pool/conjunto de financiadores com custos mais baixos.

Diante da carência de recursos enfrentada por inúmeras empresas e das dificuldades no acesso ao crédito bancário, frequentemente marcado por processos burocráticos e custos elevados, o Mercado de Capitais surge como uma alternativa viável e estratégica para o financiamento das empresas nacionais.

Apesar do progresso significativo da Bolsa de Dívidas e Valores de Angola (BODIVA), que atingiu um volume de negócios de 5.102 milhões de Kwanzas em 2024, ainda há desafios a superar para consolidar o crescimento do Mercado de Capitais no país.

Portanto, para fortalecer esse sector e ampliar a sua relevância no financiamento empresarial, é essencial aprimorar, entre outros factores, a regulamentação, a transparência, a literacia financeira; diversificar os instrumentos financeiros disponíveis e fomentar a participação de investidores nacionais e estrangeiros porque um Mercado de Capitais forte é a base de uma economia moderna e dinâmica.