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Défice fiscal de Angola recua de 52,9% para AOA 599,9 mil milhões no 3T2026

Bernardo Bunga

18 Novembro, 2026 - 17:36

Bernardo Bunga

18 Novembro, 2026 - 17:36

O défice fiscal do Governo Central de Angola diminuiu de 52,9%, representando   AOA 599,9 mil milhões (US$ 657,06 milhões), no terceiro trimestre de 2026, se comparado ao período homólogo, tendo beneficiado de um crescimento de 33,5% das receitas públicas. Este facto foi impulsionado, sobretudo, pela arrecadação petrolífera. A melhoria do saldo orçamental ocorreu, contudo, num contexto de aumento dos encargos com os juros da dívida e dos subsídios aos combustíveis, enquanto o investimento público registou uma contracção de 25,4%

De acordo com o Boletim Estatístico das Operações do Governo, publicado pelo Ministério das Finanças (MINFIN), as receitas do Governo Central totalizaram AOA 5,74 biliões (US$ 6,29 mil milhões), no terceiro trimestre do corrente ano, mais AOA 1,44 biliões (US$ 1,58 mil milhões, usando a taxa de câmbio do BNA do período) do que os AOA 4,30 biliões (US$ 4,72 mil milhões) arrecadados no terceiro trimestre de 2025. No mesmo período, a despesa total, incluindo o investimento líquido em activos não financeiros, aumentou 13,7%, para AOA 6,34 biliões (US$ 6,94 mil milhões).

A evolução favorável do saldo orçamental foi, assim, sustentada por um crescimento das receitas significativamente superior ao da despesa. O desempenho reflecte, em grande medida, a exposição das finanças públicas angolanas ao mercado petrolífero, cuja valorização continua a desempenhar um papel determinante na capacidade de arrecadação do Estado.

Receitas petrolíferas crescem 40,5% com valorização do crude

As receitas provenientes do sector petrolífero aumentaram 40,5% para, aproximadamente, AOA 3,7 biliões (US$ 4,05 mil milhões), consolidando a sua posição como principal fonte de financiamento das contas públicas. O crescimento foi impulsionado, sobretudo, pela subida do preço médio do petróleo angolano nos mercados internacionais, que avançou 35,7%, equivalente a mais US$ 24,7 por barril, fixando-se em US$ 93,8 durante o período em análise.

A valorização do crude compensou a evolução negativa dos indicadores físicos do sector. Segundo o MINFIN, a produção petrolífera diminuiu 1,9%, correspondendo a menos 1,8 milhões de barris, enquanto as exportações recuaram 2,9%, uma redução de 2,6 milhões de barris. Apesar da contracção dos volumes, o valor das exportações petrolíferas aumentou 31,8%, equivalente a mais US$ 2,0 mil milhões.

De entre as principais fontes de arrecadação petrolífera, o Imposto sobre o Rendimento do Petróleo (IRP) registou um crescimento homólogo de 68,9%, para AOA 886,32 mil milhões (US$ 970,78 milhões), enquanto o Imposto sobre a Produção do Petróleo (IPP) avançou 8,2% para AOA 168,43 mil milhões (US$ 184,48 milhões). A Taxa de Gás apresentou, igualmente, uma evolução expressiva, com um aumento de 201%, para AOA 302,75 mil milhões (US$ 331,60 milhões).

O desempenho confirma a importância da componente fiscal petrolífera na evolução das receitas públicas, mas também evidencia a sensibilidade do equilíbrio orçamental das oscilações dos preços internacionais do crude, num contexto em que a produção e as exportações continuam a apresentar uma trajectória descendente.

Receitas não petrolíferas aumentam 22,2%

Para além do sector petrolífero, as receitas não petrolíferas cresceram 22,2% para, aproximadamente, AOA 2,0 biliões (US$ 2,19 mil milhões), reflectindo, assim, uma evolução positiva de arrecadação fiscal em diferentes segmentos da economia.

O Imposto Industrial aumentou 19,8%, para AOA 481,48 mil milhões (US$ 527,36 milhões), enquanto a receita proveniente do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) avançou 24,6%, representando AOA 484,34 mil milhões (US$ 530,49 milhões).

Também os impostos sobre o comércio e as transacções internacionais registaram um crescimento significativo de 42,2%, para AOA 182,24 mil milhões (US$ 199,61 milhões), reflectindo, sobretudo, o aumento dos direitos aduaneiros que incidem sobre as importações.

A evolução destas rubricas contribuiu para ampliar a base de arrecadação fiscal no período, embora as receitas petrolíferas continuem a representar a parcela dominante dos recursos mobilizados pelo Estado.

Juros da dívida e subsídios aos combustíveis pressionam despesa

Do lado da despesa, a execução orçamental continuou marcada pelo peso das despesas correntes, em particular dos encargos financeiros e subsídios. As despesas correntes, excluindo o investimento em activos não financeiros, totalizaram AOA 5,24 biliões (US$ 5,74 mil milhões), tendo correspondido a um crescimento homólogo de 27,8%.

No que se refere aos juros da dívida interna e externa, estes aumentaram 37,2%, o que representa AOA 1,36 biliões (US$ 1,49 mil milhões), enquanto os subsídios cresceram 56,6%, reflectido em AOA 918,58 mil milhões (US$ 1,01 mil milhões).

Do total dos subsídios, AOA 901,15 mil milhões (US$ 987,02 milhões) foram destinados aos combustíveis, representando um aumento de 56,9% face ao terceiro trimestre de 2025. A dimensão desta rubrica evidencia o peso que a manutenção dos mecanismos de apoio aos preços dos combustíveis continua a representar para as contas públicas.

As despesas com remunerações dos trabalhadores do Estado também aumentaram 20,3%, representando AOA 1,31 biliões (US$ 1,43 mil milhões). O MINFIN jusrifica que a evolução foi influenciada pela actualização salarial na ordem de 10% e pelo pagamento integral do 13.º mês, numa prestação única, a determinados sectores da Administração Pública.

O crescimento das despesas correntes revela que, apesar da melhoria do saldo orçamental, uma parcela significativa dos recursos públicos continua absorvida por compromissos financeiros e encargos de funcionamento do Estado.

Em sentido contrário à evolução das despesas correntes, o investimento líquido em activos não financeiros diminuiu 25,4%, o que representa AOA 1,10 biliões (US$ 1,20 mil milhões), menos AOA 374 mil milhões (US$ 409,64 milhões) do que no período homólogo.

A redução foi determinada sobretudo pela contracção das aquisições de edifícios e estruturas, que recuaram 29,1%, ou seja, AOA 879,90 mil milhões (US$ 963,75 milhões). As despesas com máquinas e equipamentos também diminuíram, embora em menor proporção, ao terem registado uma queda de 5,7%, reflectidas em AOA 209,29 mil milhões (US$ 229,23 milhões).

A evolução evidencia um contraste na composição da despesa pública: enquanto os encargos correntes, nomeadamente juros e subsídios, registaram aumentos expressivos, a componente de investimento sofreu uma redução significativa. Esta dinâmica limita a margem disponível para a execução de despesas de capital, particularmente relevantes para a expansão das infra-estruturas e da capacidade produtiva da economia.

Amortizações superam novos desembolsos

No domínio do financiamento, o Governo Central registou desembolsos de, aproximadamente, AOA 2,5 biliões (US$ 2,74 mil milhões), no terceiro trimestre de 2026, uma redução homóloga de 37,5%, explicada, sobretudo, pela diminuição da contratação de empréstimos internos.

Os desembolsos, através de empréstimos internos, caíram 92,9%, reflectidos em AOA 113,85 mil milhões (US$ 124,70 milhões). Em contrapartida, a emissão de títulos de dívida no mercado interno aumentou 7,4%, situando-se em AOA 1,14 biliões (US$ 1,25 mil milhões). Já os desembolsos externos recuaram 5,5%, o que representa AOA 1,24 biliões (US$ 1,36 mil milhões).

As amortizações totalizaram AOA 2,70 biliões (US$ 2,96 mil milhões), correspondendo a um crescimento de 7% face ao período homólogo e, por conseguinte, superando os novos desembolsos registados no trimestre.

De entre as principais operações de reembolso, destacaram-se os pagamentos de títulos detidos por credores internos, que aumentaram 130,7%, situando-se em AOA 1,04 biliões (US$ 1,14 mil milhões), enquanto as amortizações de empréstimos externos cresceram 8,5%, para AOA 1,59 biliões (US$ 1,74 mil milhões).

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