A BFA Capital Markets, enquanto operador responsável pela estruturação da Oferta Pública de Venda (OPV) da Unitel, que decorre no âmbito do Programa de Privatizações (PROPRIV), planeia introduzir novos requisitos para tornar elegíveis os agentes de colocação na operação de alienação de 15% do capital social da maior operadora de telecomunicações móveis em Angola.
De acordo com o que foi possível apurar, a medida tem como finalidade tornar o mercado mais robusto, imprimindo maior segurança, como, por exemplo, evitar erros de cálculo na hora da distribuição dos “ganhos” e garantir que os investidores participantes tenham, de facto, os valores disponíveis e cativos nos bancos liquidatários.
Entretanto, as novas exigências dividem a opinião dos brokers, uma vez que a maioria dos operadores não dispõe do sistema de cativação e liquidação automática, conhecido por Interfaces de Programação de Aplicações (API, sigla em inglês para Application Programming Interface), o software para a execução directa destes processos.
Um levantamento inconclusivo do O Telegrama (OT) atesta que, dos vinte e quatro (24) agentes de intermediação registados pela Comissão do Mercado de Capitais (CMC) e autorizados a operar na Bolsa de Dívidas e Valores de Angola (BODIVA), repartidas em catorze distribuidoras e dez corretoras de valores mobiliários, apenas cinco dispõem desse software integrado com os bancos comerciais para efeitos de cativo de fundos e liquidação financeira automática.
Dispõem deste software a ÁUREA SDVM, através do Banco Angolano de Investimentos (BAI), a Hemera Capital Partiners Securities, através do Banco Millennium Atlântico (BMA), a Prime Solutions SCVM, através do Banco de Comércio e Indústria (BCI), o Standard Invest SDVM, através do Standard Bank Angola, e a própria BFA Capital Markets SDVM, através do Banco de Fomento Angola (BFA). Entre os restantes, não conseguimos apurar se o Banco Caixa Angola e a corretora Prospectum Capital dispõem do sistema de cativo de fundos e liquidação automática.
“UM RETROCESSO DO MERCADO”
Preocupados com o processo de selecção, vários agentes de intermediação têm vindo a mostrar-se bastante apreensivos e criticam o modelo adoptado no âmbito da OPV da Unitel. Alegam que, a concretizar-se, o momento representará um retrocesso para a afirmação do mercado de capitais angolano.
Este desacordo está, igualmente, espelhado numa carta dirigida à ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, enquanto responsável política sobre as participações estatais na Unitel, via IGAPE. Na carta, os brokers fazem lembrar que o mercado nacional se encontra numa fase de consolidação e de crescimento, e que a limitação da participação dos diferentes intervenientes “poderá criar constrangimentos ao desenvolvimento equilibrado do ecossistema de capitais e reduzir os incentivos à evolução dos seus participantes”.
“No que respeita aos mecanismos tecnológicos actualmente utilizados, designadamente a plataforma Capizar, reconhecemos que, à semelhança de qualquer sistema em evolução, existem oportunidades de melhoria, particularmente no domínio da inovação, eficiência operacional e experiência do utilizador”, lê-se no documento remetido ao gabinete da Ministra das Finanças.
Argumentando que “mudanças abruptas” podem “gerar assimetrias ou limitar a participação de agentes devidamente registados”, os subscritores da carta alertaram, por outro lado, que é preciso “considerar que os intervenientes do mercado têm estruturado os seus investimentos, modelos operacionais e decisões estratégicas com base no enquadramento regulamentar vigente e nos requisitos definidos pelas entidades competentes”.
Apelam, por isso, que eventuais alterações relevantes às condições de participação em operações desta natureza deveriam ser precedidas de comunicação adequada, fundamentação clara e períodos de adaptação razoáveis, garantindo segurança jurídica e previsibilidade regulatória.
“Face ao exposto, apelamos respeitosamente às entidades competentes para que este processo seja conduzido com base nos princípios da transparência, proporcionalidade, previsibilidade e inclusão, assegurando que a evolução do mercado de capitais angolano decorra através de melhorias sustentadas e equilibradas”, finaliza o documento.
“É UMA EXIGÊNCIA NECESSÁRIA”
Alguns stakeholders do mercado financeiro e de capitais ouvidos pelo OT corroboram com a nova exigência para se eleger os operadores de colocação, tanto na operação da venda das acções da Unitel como em futuras operações previstas.
“Num mercado como o nosso, ainda com uma literacia financeira deficitária, a ideia que se tem é a de que todos os operadores têm capacidade para actuar no mercado, quando, na prática, há uma enorme diferença entre ter a licença e oferecer segurança”, disse um executivo de topo de uma gestora de fundos de investimento.
Comentando igualmente na condição de anonimato, um alto executivo, especialista em estruturação e consultoria financeira, entende que está em causa a garantia de existência de saldo para dar a ordem. “Isto elimina o risco de um investidor dar uma ordem de compra sem ter dinheiro suficiente na conta”.
Na mesma linha de pensamento, outro executivo assegurou que existem muitos operadores que actuam na bolsa, mas que não dispõem de infra-estruturas para conter riscos. “Trabalham praticamente manualmente. Estamos a falar de risco real, corretoras e distribuidoras que ainda utilizam o Excel em operações de grande magnitude”, disse.
