A previsibilidade das regras e a eficácia das instituições são determinantes para transformar o investimento em desenvolvimento económico sustentável.
Atrair investimento privado é fundamental para o crescimento económico. Contudo, o sucesso não se mede apenas pelo capital captado, mas pela capacidade de transformar intenções em projectos concretos, empregos e valor económico. Em Angola, onde a diversificação económica é uma prioridade, importa perguntar: como criar condições para que os investidores estabeleçam, operem e expandam os seus negócios com sucesso?
A resposta exige estabilidade jurídica, eficiência administrativa, transparência institucional e confiança a longo prazo. A experiência dos Emirados Árabes Unidos oferece lições relevantes que Angola poderá adaptar à sua realidade.
A certeza jurídica como fundamento da confiança
Os investidores não esperam um ambiente empresarial isento de riscos, mas um contexto em que estes possam ser identificados, avaliados e geridos. Angola dispõe de um quadro jurídico destinado a promover o investimento privado. Porém, a existência de legislação favorável não basta: importa garantir a sua interpretação e aplicação consistentes pelas instituições competentes.
As empresas precisam de conhecer os procedimentos administrativos, os prazos de licenciamento, as obrigações fiscais e os requisitos regulamentares. A imprevisibilidade aumenta custos, dificulta o financiamento e atrasa projectos, podendo levar os investidores a adiar decisões ou a procurar mercados mais previsíveis. Reforçar a certeza jurídica significa, por isso, assegurar regras claras, acessíveis e aplicadas de forma consistente.
As lições dos Emirados Árabes Unidos
O Dubai International Financial Centre (DIFC) constitui um exemplo relevante. Este centro financeiro internacional possui um quadro jurídico próprio, baseado na common law, instituições especializadas e mecanismos de resolução de litígios, oferecendo maior previsibilidade aos operadores económicos.
Angola não precisa de replicar este modelo, pois as realidades jurídicas e económicas são distintas. A principal lição é universal: a confiança empresarial fortalece-se quando as regras são claras e existem mecanismos credíveis para proteger direitos e resolver conflitos.
Reformas para um ambiente empresarial mais competitivo
Angola poderá avançar em três frentes: reforçar os mecanismos especializados de resolução de litígios comerciais; promover a arbitragem nacional e internacional, com instituições credíveis e profissionais qualificados; e melhorar o acesso à informação regulamentar, incluindo requisitos de licenciamento, prazos e procedimentos administrativos.
A digitalização dos serviços públicos, a simplificação de processos e a melhor coordenação institucional poderão reduzir os custos de contexto e tornar o ambiente de negócios mais eficiente. Estas medidas beneficiarão também as empresas nacionais, em particular as pequenas e médias empresas, que precisam de previsibilidade para crescer, investir e estabelecer parcerias.
Da intenção de investir à criação de valor
A atracção de investimento deve integrar uma estratégia de desenvolvimento que promova a actividade produtiva, a transferência de conhecimento, a criação de emprego e o fortalecimento das cadeias de valor nacionais.
Angola possui oportunidades em sectores como a agricultura, a indústria transformadora, a logística, a energia e os serviços. Aproveitá-las exige um compromisso contínuo com a melhoria do ambiente de negócios e a confiança entre o Estado e o sector privado.
O desafio não consiste apenas em convencer os investidores a escolher Angola, mas em criar condições para que permaneçam, reinvistam e expandam as suas operações. Transformar segurança jurídica em confiança, e confiança em desenvolvimento sustentável, deve ser uma prioridade da política de investimento nacional.
