A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) acredita que a implementação do novo Plano de Contas para as Instituições Financeiras Não Bancárias (IFNB) e para os Organismos de Investimento Colectivo (OIC) representará um passo decisivo para o reforço da transparência, da qualidade da informação financeira e da credibilidade do mercado de capitais angolano.
Em entrevista ao O Telegrama, a directora do Departamento de Supervisão da Intermediação Financeira e Gestão de Activos da CMC, Hermenegilda Mungongo, explicou que a reforma surge numa fase em que o mercado nacional apresenta maior dimensão e complexidade, exigindo instrumentos contabilísticos mais modernos e alinhados com os padrões internacionais.
Segundo a responsável, a substituição dos planos de contas anteriormente em vigor por um modelo único responde à necessidade de harmonizar procedimentos contabilísticos e fortalecer os mecanismos de supervisão e reporte financeiro.
“O mercado de capitais angolano tem vindo a registar um crescimento significativo, tanto em dimensão como em complexidade. Neste contexto, tornou-se necessário substituir os planos de contas anteriormente em vigor por um modelo único, mais moderno e harmonizado, capaz de responder às actuais exigências de supervisão, transparência e comparabilidade da informação financeira”, afirmou.
“Um factor relevante para entrada de novos participantes no mercado”
A adopção do novo Plano de Contas está igualmente associada à implementação integral das Normas Internacionais de Contabilidade e Relato Financeiro (IAS/IFRS), medida que a CMC considera essencial para elevar a qualidade da informação produzida pelas entidades supervisionadas.
De acordo com Hermenegilda Mungongo, a principal motivação da adopção plena das IAS/IFRS consiste em assegurar que as demonstrações financeiras sejam preparadas com base num referencial internacionalmente reconhecido, melhorando o reconhecimento, a mensuração, a apresentação e a divulgação da informação financeira.
Para o regulador, um dos impactos mais relevantes da reforma será o fortalecimento da protecção dos investidores. Com demonstrações financeiras mais claras e notas explicativas mais completas, os participantes do mercado passarão a dispor de melhores instrumentos para avaliar a situação financeira, os riscos e o desempenho das instituições supervisionadas.
“A qualidade da informação financeira é um factor relevante para a decisão de entrada de novos participantes no mercado. Quando a informação é preparada com base em critérios reconhecidos internacionalmente, o mercado torna-se mais elegível para investidores, auditores, gestores e demais intervenientes. Isso reforça a credibilidade do mercado angolano”, destacou.
Apesar dos benefícios esperados, a responsável reconhece que a transição poderá exigir ajustamentos significativos por parte de algumas entidades, sobretudo ao nível dos sistemas tecnológicos, processos internos e capacitação técnica das equipas.
Ainda assim, sublinha que a CMC acompanhará activamente o processo de implementação, monitorizando os planos de transição e prestando os esclarecimentos necessários para assegurar uma adopção uniforme das novas regras contabilísticas.
Nesse âmbito, as entidades supervisionadas deverão remeter à CMC planos de acção detalhados, contendo um diagnóstico da situação actual, as medidas a implementar, os prazos previstos, os recursos necessários e os mecanismos de acompanhamento e controlo do processo.
A avaliação destes documentos terá em conta a qualidade do diagnóstico efectuado, a consistência das acções propostas, a adequação dos recursos mobilizados e a razoabilidade dos prazos estabelecidos.
“A realidade das entidades supervisionadas é diversa, pelo que o esforço necessário para a implementação do novo Plano de Contas poderá variar de caso para caso”, observou, acrescentando que foi precisamente por essa razão que o regulador previu um período de transição considerado adequado para a realização das adaptações necessárias.
Questionada sobre as razões que levaram à revogação dos Regulamentos n.º 9/16 e n.º 10/16, ambos de 6 de Julho, Hermenegilda Mungongo explicou que as principais limitações estavam associadas à dispersão normativa e à necessidade de actualização técnica face à evolução registada pelo mercado ao longo da última década.
“Os regulamentos de 2016 cumpriram uma função importante no arranque e consolidação inicial do mercado. Contudo, a evolução das operações, dos instrumentos financeiros e das exigências de reporte tornou necessária a aprovação de um quadro único, mais harmonizado e alinhado às normas internacionais de contabilidade e relato financeiro”, referiu.
O processo de transição
Embora a implementação do novo regime envolva custos de adaptação tecnológica e operacional, a responsável considera que estes devem ser encarados como um investimento na qualidade da informação financeira e no fortalecimento da confiança dos investidores.
Relativamente ao cumprimento dos prazos estabelecidos, a CMC afirma não ter recebido, até ao momento, qualquer comunicação formal de entidades supervisionadas a indicar impossibilidade técnica de adopção integral das IAS/IFRS até 31 de Dezembro de 2026.
As solicitações recebidas pelo regulador têm incidido essencialmente sobre aspectos operacionais relacionados com o processo de transição.
Quanto aos indicadores de sucesso da reforma, a CMC espera observar, nos próximos três a cinco anos, melhorias significativas na qualidade da informação financeira reportada pelas entidades supervisionadas, traduzidas em demonstrações financeiras mais consistentes, notas explicativas mais completas e maior uniformidade dos reportes apresentados ao mercado.
A instituição assegura ainda que, embora o incumprimento das novas regras possa dar lugar à aplicação das medidas previstas na legislação e regulamentação em vigor, a prioridade nesta fase continua a ser o acompanhamento do processo de transição e a garantia de que todas as entidades compreendem plenamente as suas novas obrigações contabilísticas e regulamentares.
