Há uma diferença significativa entre ocupar uma posição de liderança e compreender plenamente as responsabilidades que lhe estão associadas. Uma dessas responsabilidades consiste em reconhecer o papel das estruturas que asseguram que as decisões sejam tomadas em conformidade com os princípios de boa governação. O Controlo Interno não existe para limitar a autoridade dos gestores, mas para contribuir para que esta seja exercida de forma responsável, transparente e sustentável. Contudo, nem sempre esta função é devidamente compreendida, sobretudo quando as recomendações técnicas são interpretadas como obstáculos à gestão, em vez de oportunidades para melhorar a qualidade das decisões.

A evolução dos referenciais internacionais e da regulamentação angolana demonstra que o Controlo Interno tem assumido uma importância crescente na governação das instituições. A Auditoria Interna, tradicionalmente associada à verificação de procedimentos e à identificação de irregularidades, evoluiu para uma actividade independente, baseada no risco e orientada para a avaliação dos processos de governação, gestão do risco e controlo. Esta transformação reflecte o reconhecimento de que a sustentabilidade das organizações depende não apenas dos resultados alcançados, mas também da qualidade dos mecanismos utilizados para os alcançar.

“A autoridade confere o poder de decidir, mas é a responsabilidade que determina a qualidade das decisões.”

A evolução regulamentar e o reconhecimento da independência

Em Angola, esta evolução encontra expressão no percurso regulamentar do Banco Nacional de Angola (BNA), desde o Aviso n.º 2/06, passando pelos Avisos n.ºs 2/13, 10/21 e 1/22, até ao mais recente Aviso n.º 3/26, de 23 de Fevereiro de 2026. Este último reforça as exigências relativas à autonomia das funções de controlo e à responsabilidade dos órgãos de governação. Particularmente relevantes são os artigos 31.º e 34.º, que preveem mecanismos de comunicação de condicionamentos à independência e salvaguardas relacionadas com a substituição dos responsáveis pelas funções de controlo interno. Por sua vez, o artigo 50.º aprofunda as responsabilidades da Auditoria Interna na avaliação dos sistemas de governação e controlo. Embora estes diplomas tenham âmbitos de aplicação específicos, os princípios que consagram constituem referências importantes para outras organizações.

Esta evolução acompanha os referenciais do Institute of Internal Auditors (IIA), particularmente as Normas Globais de Auditoria Interna, em vigor desde Janeiro de 2025. O Domínio III, dedicado à governação da função, reforça a responsabilidade dos órgãos de governação na salvaguarda da sua independência, enquanto a Norma 1.1 destaca a honestidade e a coragem profissional como princípios essenciais. A mensagem subjacente é clara: a independência técnica não deve depender exclusivamente da vontade de quem dirige uma instituição, mas de mecanismos de governação que assegurem condições adequadas ao seu exercício.

“A independência das funções de controlo não é uma concessão da liderança, mas uma exigência da boa governação.”

Quando a confiança se sobrepõe à competência

É natural que qualquer líder procure trabalhar com profissionais da sua confiança. Contudo, a confiança não deve ser confundida com concordância permanente, nem a discordância técnica interpretada como falta de lealdade. Uma organização beneficia de profissionais capazes de apresentar perspectivas diferentes, identificar fragilidades e questionar decisões quando existem fundamentos para o fazer. Quando a valorização da competência cede lugar à procura de concordância, corre-se o risco de enfraquecer a capacidade crítica das equipas e comprometer a qualidade da informação disponibilizada aos órgãos de decisão.

A renovação de equipas e a substituição de responsáveis fazem parte da dinâmica das organizações. Todavia, estas decisões devem assentar em critérios objectivos, na valorização das competências e no respeito pelas exigências de independência aplicáveis a determinadas funções. A experiência e o conhecimento institucional constituem activos importantes, cuja perda pode afectar a continuidade dos processos e a maturidade dos mecanismos de controlo. Uma liderança equilibrada reconhece que a lealdade institucional também se manifesta na capacidade de discordar de forma fundamentada e construtiva.

O Controlo Interno enquanto expressão da cultura organizacional

O Controlo Interno não se resume à existência de regulamentos, procedimentos ou departamentos especializados. A sua eficácia depende, sobretudo, da cultura organizacional e da forma como os princípios de governação são aplicados no quotidiano. O Modelo das Três Linhas do IIA, publicado em 2020, clarifica esta responsabilidade partilhada: à gestão compete implementar os controlos e gerir os riscos; às funções de segunda linha, nomeadamente Gestão do Risco, Compliance e Segurança da Informação e Cibersegurança, quando integradas nesta linha, cabe apoiar, acompanhar e desafiar tecnicamente a gestão; e à Auditoria Interna compete proporcionar uma avaliação independente e objectiva sobre a adequação e eficácia desses mecanismos. Num contexto de crescente transformação digital, a cibersegurança assume particular relevância, exigindo uma abordagem integrada à protecção da informação, à resiliência operacional e à continuidade do negócio, uma vez que os riscos tecnológicos deixaram de ser uma preocupação exclusiva das áreas de Tecnologias de Informação para se afirmarem como uma responsabilidade estratégica dos órgãos de governação.

Quando os procedimentos são aplicados de forma inconsistente ou as recomendações técnicas deixam de ser devidamente consideradas, a organização pode desenvolver fragilidades que nem sempre são imediatamente perceptíveis. Entre os principais impactos encontram-se o aumento da exposição a riscos operacionais, regulamentares e reputacionais, a perda de conhecimento institucional e o enfraquecimento da confiança interna. Existe ainda o risco de se instalar uma cultura de silêncio, na qual os colaboradores deixam de comunicar problemas por receio de que as suas observações sejam interpretadas como resistência. Uma organização que deixa de ouvir os seus próprios mecanismos de alerta perde também parte da capacidade de antecipar e corrigir fragilidades.

“Uma cultura de controlo não se constrói apenas com regulamentos, mas com o exemplo de quem tem a responsabilidade de os fazer cumprir.”

A independência técnica e os limites da responsabilidade profissional

Um dos maiores desafios para os profissionais de Controlo Interno surge quando uma orientação superior suscita dúvidas quanto à sua conformidade legal, regulamentar ou ética. Nestas circunstâncias, importa distinguir uma divergência de entendimento de uma efectiva irregularidade. O profissional deve actuar com objectividade, fundamentar tecnicamente as suas reservas, comunicar os riscos identificados e, sempre que possível, apresentar alternativas que permitam alcançar os objectivos da gestão sem comprometer os princípios aplicáveis. Quando a situação o justifique, deverão ser utilizados os mecanismos institucionais de reporte e escalonamento, assegurando a adequada documentação das decisões e recomendações.

O Aviso n.º 3/26 do BNA reforça esta perspectiva ao prever mecanismos de protecção da independência das funções de controlo. Da mesma forma, os referenciais do IIA reconhecem que a objectividade e a integridade profissional são condições indispensáveis ao exercício da Auditoria Interna. Embora a responsabilidade pela tomada de decisões e pela aceitação de determinados riscos pertença aos órgãos de gestão, dentro das suas competências, essa responsabilidade não elimina os deveres éticos e profissionais de quem participa nos processos. Em situações particularmente sensíveis, preservar a integridade poderá exigir a recusa fundamentada de participar numa actuação irregular ou, quando os mecanismos de salvaguarda se revelem insuficientes, a ponderação sobre a continuidade no exercício da função. Esta deverá ser sempre uma decisão responsável, sustentada na avaliação das circunstâncias e das obrigações aplicáveis.

“A independência profissional revela o seu verdadeiro valor quando sustentar uma posição técnica exige mais coragem do que concordar.”

Liderar também é reconhecer limites

A independência das funções de controlo não representa um poder paralelo, nem pretende substituir a autoridade dos órgãos de gestão. Constitui, antes, uma condição necessária para que as organizações disponham de avaliações objectivas e de informação fiável para apoiar as suas decisões. Uma liderança madura compreende que o contraditório técnico não diminui a sua autoridade. Pelo contrário, contribui para decisões mais fundamentadas e para uma cultura institucional assente na transparência, na responsabilização e na melhoria contínua.

A evolução dos referenciais do BNA e do IIA demonstra que a boa governação exige mais do que estruturas formalmente constituídas. Exige o reconhecimento da competência, o respeito pela independência técnica e a valorização de uma cultura em que as recomendações possam ser apresentadas e discutidas com liberdade e responsabilidade. As instituições são maiores do que os seus dirigentes e devem preservar os seus princípios independentemente das mudanças de liderança.

Em última análise, a qualidade da governação não se mede apenas pelos resultados alcançados, mas também pelos princípios respeitados durante o percurso. Liderar não significa estar acima das regras, mas reconhecer a importância de as cumprir e de assegurar que todos disponham das condições necessárias para exercer as suas responsabilidades.

Uma instituição não se fortalece quando todos concordam com quem lidera, mas quando ninguém precisa de abdicar da sua integridade para nela exercer as suas funções.