O percurso de Angola rumo à saída da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) representa uma etapa natural de amadurecimento institucional e económico. Ao longo dos últimos anos, o país pôs em prática um plano de modernização do seu quadro jurídico e reforço da supervisão bancária. Hoje, o desafio central consiste em consolidar a aplicação prática dessas normas, demonstrando aos parceiros internacionais que o sistema financeiro e o tecido empresarial angolano operam com eficácia e transparência na prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BC/FT).
Os cinco pontos que ainda constam do plano de acção do GAFI indicam áreas onde o alinhamento operacional precisa de ganhar maior tracção. O primeiro diz respeito à supervisão baseada no risco das entidades financeiras não bancárias e das Actividades e Profissões Não Financeiras Designadas (APNFD). Enquanto a banca comercial já atingiu um nível elevado de conformidade, sectores como o imobiliário, os jogos, o comércio de pedras preciosas e os serviços jurídicos e contabilísticos necessitam de um acompanhamento mais próximo e pedagógico, acompanhado de fiscalização regular para uniformizar os padrões de prevenção em toda a economia.
O segundo ponto centra-se no acesso célere e fidedigno à informação sobre os beneficiários efectivos das sociedades comerciais. Garantir que os registos públicos reflictam quem detém o controlo real das empresas e facilitem o trabalho das autoridades, protegendo o mercado contra o uso indevido de estruturas societárias complexas. Para tal, torna-se essencial assegurar a interoperabilidade entre o registo comercial, a administração fiscal e o sistema financeiro, incentivando a actualização permanente dos dados societários.
Os terceiro e quarto pontos apelam ao fortalecimento da capacidade de investigação e resposta judicial, tanto nos crimes de branqueamento de capitais como na detecção preventiva do financiamento do terrorismo. Mais do que aprovar legislação, trata-se de dotar a Unidade de Informação Financeira (UIF), os órgãos de investigação criminal e os tribunais de ferramentas tecnológicas e formação especializada em análise financeira. Esta capacitação permite transformar comunicações de operações suspeitas em processos bem instruídos, ao mesmo tempo que assegura uma monitorização atenta dos fluxos transfronteiriços e informais.
O quinto ponto envolve a agilidade na aplicação de sanções financeiras dirigidas, decorrentes das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A adopção de mecanismos electrónicos que comuniquem de imediato às entidades obrigadas as actualizações das listas internacionais permite cumprir estas obrigações com rapidez e segurança jurídica.
Contudo, a superação destes cinco pontos depende também do papel activo das próprias empresas. A evolução da governança corporativa em Angola, tanto no sector privado como no Sector Empresarial Público, constitui um pilar indispensável deste processo. Quando as organizações integram a conformidade (compliance) na sua gestão diária, deixam de a encarar como uma mera exigência formal e passam a utilizá-la como um instrumento de valorização e credibilidade perante investidores e bancos correspondentes.
Várias boas práticas de compliance podem ser aplicadas de forma realista pelas empresas angolanas. No sector imobiliário e na construção civil, por exemplo, uma boa prática consiste em exigir a identificação completa da origem dos fundos e do beneficiário efectivo antes de celebrar contratos-promessa de compra e venda de elevado valor, recusando pagamentos em numerário acima dos limites legais. Nas empresas prestadoras de serviços e fornecedoras do Estado, a implementação de questionários simples de diligência prévia (due diligence) antes de contratar subempreiteiros ou parceiros permite verificar a idoneidade comercial e identificar eventuais conflitos de interesse envolvendo Pessoas Politicamente Expostas (PEP).
Outro exemplo prático reside na autonomia dos órgãos de controlo interno. Em grupos empresariais familiares ou empresas públicas, assegurar que o responsável de compliance ou auditoria reporta directamente ao Conselho de Administração ou ao Conselho Fiscal — e não à direcção comercial — garante isenção na análise de riscos. A isto soma-se a criação de canais internos de denúncia confidenciais e a realização de acções periódicas de formação para colaboradores, ajudando as equipas a reconhecer sinais de alerta no dia-a-dia operacional.
Para apoiar este movimento, o Estado dispõe de mecanismos eficazes de articulação: o cruzamento digital das bases de dados públicas para simplificar a verificação documental, a criação de grupos técnicos conjuntos entre supervisores e associações empresariais para partilhar boas práticas sectoriais, e o reforço da cooperação institucional entre a UIF, os órgãos de justiça e o sector privado.
Em compêndio, a saída de Angola da lista cinzenta do GAFI deve ser encarada como um projecto colectivo de modernização económica. O alinhamento entre uma supervisão pública equilibrada, uma justiça tecnicamente capacitada e uma governança corporativa responsável permitirá não apenas cumprir as metas internacionais, mas também fortalecer a confiança no mercado angolano. Ao transformar regras de prevenção em hábitos empresariais saudáveis, Angola cria bases mais sólidas para atrair investimento sustentável e consolidar a integridade do seu sistema financeiro.
