A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, segundo a Lusa, ordena que se dê continuidade à execução das acções e dividendos da holding Zopt (accionista da NOS), não dando razão à Procuradoria-Geral de Angola neste processo, que pretendia que fosse suspensa a venda dos bens por ter sobre eles um arresto preventivo.
A CGD levou a uma penhora de 124 milhões de acções e dividendos da Zopt, que pertenciam à executada Kento Holding (empresa de Isabel dos Santos, filha do ex-presidente de Angola José Eduardo dos Santos).
Contudo, segundo ainda a Agência de Notícia de Portugal, sobre essas acções penhoradas existia já um arresto preventivo de 2020 por parte de Angola, tendo então a Procuradoria-Geral de Angola requerido em 2022 ao juízo de execução do tribunal judicial da comarca de Lisboa que suspendesse a venda dessas acções considerando que isso poderia pôr em causa o arresto a favor do Estado Angolano, o que foi atendido pelo tribunal.
O banco público português recorreu, tendo agora a justiça portuguesa considerado que o arresto preventivo não pode prevalecer sobre a penhora e que o ofício de Angola para impedir a execução com a venda dos bens não pode pôr em causa o reconhecimento e graduação de créditos, pelo que considera de “todo infundado exigir à CGD, na sua qualidade de credora pignoratícia, que possa vir a ter que aguardar meses ou mesmo anos até que o processo-crime, no âmbito do qual foram arrestadas as acções, chegue ao seu termo ou se levante o arresto decretado”.
Um resumo sobre a Zopt
A Zopt, detentora da operadora NOS, era uma empresa detida em 50% pela Sonaecom e a restante metade por empresas de Isabel dos Santos, filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos.
No ano passado, a Sonaecom deixou de ser accionista da Zopt, que passou a ser totalmente detida pela Unitel International Holdings e Kento Holding Limited (sociedades controladas por Isabel dos Santos), e foi resolvido o acordo parassocial que regia as relações entre os accionistas da Zopt.
Assim, no final de 2022, a Zopt entregou acções representativas de 26,07% do capital social e dos direitos de voto da NOS à Sonaecom.
Atualmente, a Sonaecom é directamente titular de 26,07% do capital social da NOS, tendo a Zopt também 26% da NOS. A Sonae tem 10,78% da operadora.
