O pedido da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) da Procuradoria-Geral de Angola, para que a Interpol emitisse um “Aviso Vermelho”, um instrutivo de alerta à polícia em todo o mundo sobre fugitivos procurados internacionalmente, foi feito no princípio do mês em curso.
Noticiado em primeira mão pel’O Telegrama, o mandado de captura internacional contra Isabel Kukanova dos Santos foi accionado dias depois de o Presidente da República, João Lourenço, ter exarado um despacho presidencial, dando conta da nacionalização da participação societária de 25% de Isabel dos Santos na operadora de telefonia móvel UNITEL, através da Vidatel, S.A.
Os motivos para que, até ao momento, a Interpol não tenha dado “luz verde” à solicitação de Angola, prende-se com o facto de a Secretaria-Geral do organismo internacional temer que tais investigações sejam uma forma de perseguição política contra a família do antigo Presidente, confidenciou fonte segura do Telegrama.
“Neste momento está a ser analisado, por peritos da Secretaria-Geral, se existe ou não uma componente de carácter eminentemente político no pedido da PGR de Angola”, disse a fonte conhecedora do processo, que, ainda, manifestou dúvidas quanto à aceitação do pedido da Procuradoria-Geral da República.
O que dizem as regras da Interpol?
O artigo 83.º do Regulamento de Tratamento de Dados da INTERPOL estabelece as condições específicas para a publicação de Avisos Vermelhos ou Divulgação de Pessoas Procuradas. Por exemplo, numa hipotética aceitação do pedido das autoridades angolanas, a Interpol só poderá publicar a identidade de Isabel dos Santos caso o delito de que é acusada seja um crime grave de direito comum.
Por outro, ainda de acordo com o artigo 3.° da Constituição da Organização Internacional de Polícia Criminal, todas as solicitações são analisadas quanto à conformidade das regras, que é feita por uma força-tarefa multilíngue e multidisciplinar especializada composta por advogados, polícias e especialistas operacionais. Nisto, segundo o documento consultado pel’O Telegrama, a Interpol não pode atender pedidos que se enquadrem numa forma de “perseguição política” nem “a infracções decorrentes de violação de leis ou regulamentos de natureza administrativa ou decorrentes de disputas privadas, a menos que a actividade criminosa vise facilitar um crime grave ou seja suspeita de estar ligada ao crime organizado”.
Ora, uma das questões que fará com a PGR de Angola veja negado o seu pedido de captura internacional contra a filha do ex-Presidente tem que ver, exactamente, com “questões relativamente à natureza política deste processo”, diz o advogado Salvador Freire.
“Fazendo balanço de tudo isso, chega-se à conclusão de que é uma questão política. É um conflito com contornos muito difíceis… Estou certo de que Isabel dos Santos, se viesse ao funeral do pai, seria detida”, assevera o também presidente da Associação Mãos Livres.
Desde o arresto do seu Império financeiro pela 1.ª Secção Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda, em Dezembro de 2019, que a filha do ex-Presidente se vem queixando de “perseguição política” e acusa a PGR e os Serviços de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE) de forjar provas contra si.
O Telegrama falou com o director do Gabinete Nacional da Interpol em Angola, o subcomissário de investigação, Destino Pedro Nsevilu. O responsável local da Organização Internacional de Polícia Criminal remeteu o assunto ao gabinete do procurador-geral da República, que promete pronunciar-se nos próximos dias.
