A imprensa portuguesa destaca que o projecto foi “aprovado” por Joana Almeida, vereadora do pelouro do Urbanismo e também da Transparência e Combate à Corrupção em Lisboa. Joana Almeida que levou a proposta à reunião do executivo da Câmara Municipal, na última quarta-feira (11.01), defendeu a aprovação de um projecto de arquitectura para um aparthotel de cinco estrelas no centro de Lisboa que tem como dona Isabel dos Santos, a filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos.
A votação da proposta pelo executivo da Câmara Municipal de Lisboa acabou por ser adiada, após o Partido Socialista ter levantado dúvidas sobre os seus contornos, uma vez que o promotor do empreendimento, atende pelo nome de Vasco Rites, conhecido como testa-de-ferro de Isabel dos Santos em Portugal e administrador de várias das suas empresas.
Na proposta que foi entregue para aprovação pelo gabinete da vereadora, não consta o nome de Isabel dos Santos, mas o Expresso confirmou junto do Registo Central de Beneficiários Efectivos que a filha do antigo chefe de Estado de Angola é proprietária a 100% da Historicorner – Lda, uma companhia que, por sua vez, detém a totalidade do capital social da H33 – Sociedade Imobiliária, Lda., a empresa dona do edifício do hotel e proponente do projecto de arquitectura.
Em resposta a questões da imprensa, uma vez que a empresária angolana tem os bens arrestados, o gabinete da vereadora Joana Almeida, explicou. “A Câmara Municipal de Lisboa não exerce o poder judicial de investigação de qualquer requerente”, argumentou o gabinete da vereadora eleita pela Coligação Novos Tempos, acrescentando que “a CML avalia nos processos urbanísticos é se o/a requerente ou a entidade que o/a representa tem o direito legítimo de pedir licença para intervir naquele edifício/local e se aquilo que é proposto segue as regras municipais e está de acordo com os documentos necessários solicitados.” Ou seja, caso se verificasse uma possível situação de arresto de bens, “a questão só é tida em conta no licenciamento” e só se estivesse referida “nos documentos de instrução de processo, o que não acontece neste caso”. E por último, diz que o processo foi submetido pela primeira vez à Câmara de Lisboa ainda em 2019. O caso está agora nas mãos do presidente da autarquia Carlos Moedas.
