Nesta quarta-feira, 3 de Abril, um dia antes das comemorações dos 22 anos do alcance da paz, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a sentença que condenou o antigo presidente do Fundo Soberano e o governador do Banco Nacional de Angola, arguidos no processo de transferência indevida de 500 milhões de dólares do Estado angolano para o exterior.
José Filomeno dos Santos e Walter Filipe foram condenados a cinco e oito anos de prisão maior, respectivamente, a 14 de agosto de 2020. O advogado Sérgio Raimundo, que defendeu o ex-governador do regulador bancário e do sector financeiro, prometeu recorrer e acreditando que a esperança é “a última a morrer”.
José Filomeno dos Santos, Valter Filipe da Silva, Jorge Gaudens Pontes e António Bule Manuel, foram considerados como tendo enfrentando um julgamento não justo e sem direito à defesa.
“Tudo visto e ponderado, acordam em Plenário os Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional em: declarar a inconstitucionalidade do acordão recorrido, por violação do princípio da legalidade, do contraditório, do julgamento justo e conforme e do direito à defesa”, lê-se na decisão assinada por dez dos 11 juízes que compõem a corte do órgão supremo da jurisdição constitucional angolana.
A sentença anulada
Na leitura do acórdão de 14 de Agosto de 2020, lida pelo juiz João Pitra, o Tribunal Supremo condenou o filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, “por crime de burla por defraudação, defraudação na forma continuada a quatro anos de prisão maior e pelo crime de trafico de influência na forma continuada há dois anos de prisão. Em cúmulo jurídico, condenado na pena única a cinco anos de prisão maior”.
Já o antigo governador do Banco Central angolano, foi condenado pelo crime de peculato na forma continuada “em seis anos de prisão maior e, pelo crime de burla por defraudação na forma continuada, a quatro anos de prisão maior. Em cúmulo jurídico, condenado na pena única de oito anos de prisão maior.”
O empresário Jorge Gaudens, dono do seminário Valor Económico e da Rádio Essencial, foi condenado a uma pena de seis anos de prisão maior e António Samália Bule, ex-diretor do departamento de gestão e reservas do BNA, a cinco anos de prisão maior.
O julgamento teve início a 9 de dezembro de 2019. Mas o caso remonta a agosto de 2017, quando José Filomeno dos Santos, ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, Walter Filipe, ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), e outros foram acusados de envolvimento numa transferência ilícita de 500 milhões de dólares para uma conta bancária em Londres.
