“A Tributação e o Governo das Empresas” é o tema de debate do 4.º Fórum Anual de Fomento ao Compliance, organizado pela consultora NF-CONFOJUR, nesta sexta-feira, 25 de Outubro, em Luanda.
A directora da consultora, Nádia Feijó, abre a sessão com uma intervenção analisando os desafios que “a tributação e o governo das empresas” têm pela frente na promoção da abrangência multidisciplinar do Compliance para as Organizações e o país.
Na nota de imprensa, a consultora NF-CONFOJUR aponta que “a escolha desta temática tem como objectivo abordar a importância da governação corporativa e do compliance”, tendo em atenção “a promoção de uma cultura de cumprimento das obrigações fiscais, bem como a gestão do contencioso tributário, a responsabilidade civil dos administradores pela dívida tributária e constrangimentos advindos da falta do certificado de conformidade tributária para as empresas no ordenamento jurídico angolano”.
Enquadrada no Fórum Anual de Fomento ao Compliance, a conferência sobre “Tributação e o Governo das Empresas vai discutir, entre outros assuntos, “o papel da AGT no processo de execução fiscal”, tema a ser abordado por Tiago Cordeiro dos Santos, administrador executivo da Administração Geral Tributária (AGT), organismo responsável pela arrecadação de receitas para o Estado e garante do controlo aduaneiro.
A seguir, o especialista em sistemas de informação, Felipe Batista Retke, fará uma curta apresentação do KeepComply, um software desenvolvido para a solidificação das suas bases de compliance, tendo como principais características ajudar as empresas nas boas praticas “anti-branqueamento de capitais, voltadas para avaliação de riscos, controlo de transacções, due deligence, gestão de riscos associados a terceiros, análises e segurança de dados.
De acordo ainda com o programa, os especialistas da área abordarão as estratégias para mitigar riscos e gerir de forma eficiente o compliance tributário. A bastonária da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA), Cristina Silvestre, a directora dos Serviços Fiscais da AGT, Elsa Pereira, e Luís Costa Reis, associate Partner da KPMG Angola, falarão sobre a “responsabilidade civil pela dívida tributária e os constrangimentos advindos da falta do certificado de conformidade tributária”.
