“Lições das Eleições Gerais de 24 de Agosto de 2022” foi tema de debate no passado dia 27, no auditório das Irmãs Paulinas, em Luanda. No encontro que juntou várias organizações não-governamentais e académicas, o Laboratório de Ciências Sociais e Humanidades da Universidade Católica de Angola (LAB-UCAN), o Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), o Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia (IASED) e a Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), apontou-se graves falhas à Comissão Nacional Eleitoral (CNE), órgão do Estado encarregado de organizar o pleito, por se ter recusado a atender às precauções da sociedade civil durante todo o processo eleitoral.
“As organizações da sociedade civil procuraram criar espaços de diálogo com a CNE e com as demais instituições com responsabilidades no processo eleitoral”, porém, diz o comunicado final a que O Telegrama teve acesso, “em muitos dos espaços promovidos com fins de educação cívica notou-se a ausência da CNE, conforme se constatou na Conferência Internacional sobre Justiça-Eleitoral, realizada pela ADRA, a 24 de Maio de 2022”.
O órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais foi ainda criticado por ter optado pelo silêncio em relação aos pronunciamentos das organizações da sociedade civil, com destaque para as denúncias feitas pelo Movimento Cívico Mudei.
No tocante à corrupção eleitoral, as organizações “constataram inaugurações de infra-estruturas públicas e ofertas de bens aos cidadãos na véspera da campanha eleitoral”, pelo partido vencedor das eleições gerais de 24 de Agosto de 2022″, o que no entender das organizações da sociedade civil, configura um ilícito eleitoral. Apelaram, por isso, aos partidos políticos, particularmente ao partido no governo, à importância de observar a lei eleitoral como pressuposto-chave para garantir confiança dos cidadãos no processo eleitoral e nos resultados finais.
A imprensa estatal foi também alvo de repúdio por parte das organizações da sociedade civil. Segundo fizeram saber, durante o período eleitoral, notou-se uma clara “propaganda a favor do partido vencedor”, o MPLA, o que constituiu uma “violação grosseira” e “abusiva” ao direito à igualdade de tratamento entre os partidos políticos e a liberdade de imprensa, na linha de pensamento dos artigos 17.º e 44.º, ambos da lei magna do país.
No final, recomendaram que a reforma do Estado em curso no país comece pela revisão da actual Constituição da República para permitir, por exemplo, a obrigatoriedade do debate de ideias entre os principais concorrentes à presidência da República; o estabelecimento de uma Comissão Nacional Eleitoral verdadeiramente independente, integrando cidadãos apartidários; a eleição directa dos deputados e a despartidarização do Estado como condição central para o funcionamento eficiente das instituições públicas.
