“Como pode uma economia aspirar a um crescimento sustentável quando o sector que mais emprega e gera riqueza permanece vulnerável e sem mecanismos eficazes de protecção?”
A agricultura continua a desempenhar um papel central no processo de diversificação económica em Angola. Segundo dados do INE, nos últimos anos, o crescimento da economia tem sido impulsionado, sobretudo, pelo sector não petrolífero, com destaque para a agricultura, que já representa 22,89% do PIB nacional em termos nominais.
Um dado ainda mais curioso é que, em 2024, o sector agrícola e silvicultura eram responsáveis por, aproximadamente, 46,6% do emprego formal, significando que quase metade da população economicamente activa dependia directa ou indirectamente desta actividade como principal fonte de sustento diário. Estes números evidenciam claramente o potencial da agricultura para o crescimento económico e social do país.
Apesar da sua relevância económica e social, a agricultura em Angola permanece altamente exposta a múltiplos riscos. Parte desses riscos pode ser mitigada através da adopção de boas práticas agrícolas e de mecanismos adequados de gestão por parte dos próprios produtores. Mas outros estão associados a factores fora do controlo humano, como as alterações climáticas, que se têm tornado cada vez mais frequentes e imprevisíveis.
Estes últimos representam desafios particularmente significativos, sobretudo porque a agricultura em Angola é maioritariamente de base familiar, representando cerca de 80% da produção nacional e depende fortemente das condições naturais para garantir níveis adequados de produtividade. Um exemplo recente dessa vulnerabilidade é a escassez de chuvas registada na fase final da última época agrícola, que afectou, de forma significativa, a produção de muitos agricultores em diversas regiões do país.
A problemática do seguro agrícola em Angola
O seguro agrícola em Angola ainda está longe de constituir um instrumento efectivo de protecção para os agricultores. Segundo dados do Relatório do IV Trimestre da ARSEG, este ramo da actividade seguradora representou, no último ano, apenas 0,01% do valor total dos prémios brutos emitidos, evidenciando um nível extremamente reduzido de procura por este importante mecanismo de gestão e transferência de risco no sector agrícola.
Paradoxalmente, quando se analisa a taxa de sinistralidade deste ramo, observa-se um valor que ascende a 291%, o que demonstra a elevada exposição a perdas e a instabilidade associada à actividade agrícola, reforçando, assim, a necessidade de mecanismos eficazes de protecção para um sector que desempenha um papel central no crescimento da economia nacional.
No entanto, reconhecemos também que a limitada utilização deste instrumento de protecção está associada a diversos constrangimentos, tanto do lado da oferta como da procura. Do ponto de vista da oferta, a implementação do seguro agrícola enfrenta obstáculos significativos, entre os quais se destaca o elevado custo do prémio.
A modalidade tradicionalmente proposta (o seguro convencional) frequentemente utilizada pelas seguradoras apresenta um prémio considerado elevado, sobretudo quando se têm em conta os riscos inerentes à actividade agrícola e os custos associados ao processo de peritagem em campo. Estes factores acabam por encarecer ainda mais o produto, tornando-o pouco acessível para grande parte dos produtores, especialmente os agricultores familiares.
Por outro lado, do lado da procura, existem, igualmente, desafios importantes, nomeadamente o baixo nível de conhecimento dos agricultores sobre este tipo de solução no sector segurador. Um inquérito sobre o seguro agrícola realizado em 2025 pela Dalberg, nas províncias de Malanje, Cuanza Sul, Huambo, Benguela, Bié e Huíla, revelou que “apenas 4% dos agricultores inquiridos possuíam algum conhecimento sobre o seguro agrícola”. Entre estes, somente 5% afirmaram já ter subscrito algum seguro agrícola ao longo da sua actividade.
O estudo identificou ainda os principais factores que explicam a baixa adesão ao seguro agrícola. O principal motivo apontado foi o desconhecimento sobre o funcionamento do seguro (34%), seguido da percepção de que o seguro é demasiado caro (28%). Outros factores incluem a burocracia associada aos procedimentos (11%), a reduzida dimensão das explorações agrícolas (8%), a complexidade do produto (4%) e a indisponibilidade de produtos específicos de seguro agrícola no mercado (6%). Estes resultados evidenciam que o desenvolvimento do seguro agrícola em Angola exige não apenas soluções técnicas adequadas mas também maior sensibilização, inovação nos produtos e políticas públicas que incentivem a sua adopção.
O Estado como principal catalisador para o aumento da penetração do seguro agrícola
A principal solução para aumentar a taxa de penetração deste mecanismo de transferência de riscos passa pelo apoio directo do Estado. Se o objectivo for acelerar o processo de diversificação económica através da agricultura, torna-se fundamental replicar experiências africanas bem-sucedidas, como as implementadas no Quénia, Uganda, Ilhas Maurícias, Senegal e Moçambique.
Nestes países, por meio de parcerias público-privadas, foram criados programas de subvenção ao prémio do seguro, tornando o produto mais acessível para os agricultores. A implementação dessas iniciativas revelou-se determinante para o sucesso da expansão do seguro agrícola.
Paralelamente, torna-se, igualmente, pertinente avaliar a criação de um regime fiscal próprio, que pode incluir a isenção de impostos ou a redução da alíquota de imposto para este seguro, com o objectivo de reduzir o custo do produto do ponto de vista da procura.
Evidências empíricas reforçam essa necessidade. De acordo com um inquérito realizado pela Dalberg, “se o preço do seguro não fosse um problema, 84% dos entrevistados estariam dispostos a aderir ao produto de seguro proposto”. Este resultado evidencia não apenas a existência de procura potencial mas também a importância de programas públicos de apoio que tornem o seguro financeiramente acessível aos produtores.
Do lado da oferta, é igualmente importante analisar a possibilidade de criação de incentivos fiscais para as seguradoras que desenvolvam e comercializem produtos de seguro agrícola, como forma de estimular a inovação, ampliar a oferta e promover a sustentabilidade deste mercado.
Considerações Finais
O seguro agrícola não falha por falta de procura, mas pelo custo elevado do risco e pela ausência de apoios estatais que o tornariam viável para os agricultores angolanos.
Num sector vital para o emprego e a diversificação económica, a falta de seguros fragiliza o rendimento dos produtores e ameaça a sustentabilidade de todo o sistema agrícola nacional.
Angola precisa de um modelo institucional e financeiro adaptado à sua realidade para que o seguro agrícola seja uma ferramenta real de gestão de riscos. Passos como a subvenção pública de prémios, um regime fiscal específico e o incentivo a inovações, como os seguros paramétricos, serão decisivos para o sector.
