As chuvas de Abril de 2026, em Luanda e Benguela, voltaram a recordar-nos uma verdade que já não pode ser adiada no debate público nem no debate económico: os riscos climáticos deixaram, há muito, de ser uma abstração distante e tornaram-se uma realidade presente, material e actuante.
O transbordo do rio Cavaco, em Benguela, com mortos, desaparecidos, famílias desalojadas, fazendas inundadas e fortes constrangimentos na circulação entre Benguela e Lobito, é apenas a face mais visível de um problema mais profundo. Em Luanda, as inundações, os danos em habitações e a pressão sobre infra-estruturas e serviços confirmam o mesmo diagnóstico: estamos perante riscos que já não podem ser lidos como meros sobressaltos sazonais.
O que mais impressiona nestes episódios, penso, não é apenas a sua violência imediata. É a forma como eles expõem, cumulativamente, a fragilidade patrimonial de muitas famílias, a vulnerabilidade operacional de pequenos negócios, a sensibilidade das cadeias logísticas e a necessidade de repensar a arquitectura de resposta financeira aos desastres. Quando a água invade uma casa, destrói um stock, interrompe uma via, compromete a actividade agrícola ou paralisa uma ligação ferroviária, o problema já não é apenas meteorológico. Passa a ser também económico, contratual, patrimonial e, naturalmente, segurador.
É precisamente por isso que entendo que os riscos climáticos devem ser encarados, cada vez mais, como um teste à maturidade técnica e à capacidade de inovação do sector segurador angolano. Não uso aqui a palavra inovação como simples recurso de linguagem. Refiro-me à inovação concreta: no desenho dos produtos, na modelação do risco, na segmentação da oferta, nos canais de distribuição, na linguagem contratual, na educação seguradora e na criação de soluções financeiramente sustentáveis para realidades de maior exposição e menor capacidade de absorção do dano.
O estudo diagnóstico do Banco Mundial sobre protecção financeira contra desastres em Angola, publicado em Janeiro de 2024, ajuda a enquadrar esta reflexão com dados que merecem séria atenção. Consta do relatório que Angola acumulou pelo menos 3 mil milhões de dólares em perdas económicas associadas a desastres climáticos entre 2005 e 2017, sublinhando ainda que essas perdas não foram supridas por qualquer tipo de seguro, recaindo essencialmente sobre o sector público e sobre mecanismos de apoio externo – essencialmente doações. O mesmo documento identifica as inundações como os eventos mais frequentes e as secas como os fenómenos mais severos em termos de efeito sobre a população.
Mais do que isso, o relatório mostra ainda que Angola registou um aumento expressivo do número de eventos hidrometeorológicos de grande escala ao longo do tempo, o que obriga a abandonar a ideia de que se trata de ocorrências meramente excepcionais. No que respeita às cheias, o estudo estima que estas afectam, em média, mais de 25 mil pessoas, geram perdas económicas directas médias de cerca de 94 milhões de dólares e incidem com particular intensidade sobre sectores como habitação, agricultura, activos produtivos, serviços e transportes.
Acredito que estes dados conduzem a uma conclusão simples: o seguro já não pode ser pensado apenas como mecanismo de reparação financeira de riscos clássicos, isolados e relativamente previsíveis. Num contexto de maior instabilidade climática, o seguro passa a aproximar-se de uma verdadeira infra-estrutura de resiliência. Por óbvio, não impede a ocorrência do evento. Não elimina a perda humana nem emocional. Mas pode, com certeza, reduzir a profundidade do dano económico, acelerar a recuperação e repartir melhor o custo do choque entre os diferentes agentes.
Por isso, creio que o momento exige menos uma lógica de crítica e mais uma lógica de construção. Realça-se que Angola tem vindo a dar sinais de crescente atenção ao tema. A discussão regulatória e técnica em torno do seguro agrícola, dos seguros paramétricos e da protecção financeira contra desastres é, nesse sentido, encorajadora. O desafio está agora em aprofundar estas linhas e transformá-las, progressivamente, em respostas mais acessíveis, claras e eficazes. O próprio debate económico tem vindo a reconhecer que o sistema financeiro precisa de se preparar melhor para os riscos climáticos e que o sector segurador tem um papel importante nesse esforço de adaptação.
Vejo, neste ponto, quatro áreas em que a reflexão pode ser particularmente útil.
A primeira é a da adequação dos produtos existentes: Em matéria de chuvas intensas, cheias, inundações e fenómenos associados, muitas dificuldades não surgem apenas da severidade do evento, mas da distância entre o risco real e a protecção contratada. Em alguns casos, há subseguro. Noutros, há coberturas mal ajustadas, capitais desactualizados, exclusões pouco compreendidas ou uma percepção incompleta, por parte do tomador, sobre aquilo que está – e aquilo que não está – efectivamente protegido. Este ponto merece atenção porque uma parte importante da utilidade social do seguro começa antes do sinistro: na qualidade do produto, na clareza do clausulado e na pedagogia da contratação.
A segunda área é a da protecção do património familiar e dos pequenos negócios: O relatório do Banco Mundial estima em 133 mil milhões de dólares o valor dos edifícios residenciais e comerciais e dos respectivos conteúdos expostos a inundações, especialmente nas províncias litorâneas, sendo 81% desse valor correspondente a imóveis residenciais. Refere ainda que Luanda apresenta a maior perda absoluta estimada.
Este dado é particularmente expressivo, porquanto, significa que o debate sobre seguros contra riscos climáticos não deve ficar circunscrito às grandes empresas ou aos grandes projectos. Ele diz respeito, de forma muito directa, à casa da família, ao pequeno armazém, à cantina do bairro, ao estabelecimento que vive de margens curtas e pouca folga financeira.
A terceira área é a do seguro agrícola e das soluções indexadas ao risco climático: Num país em que a agricultura continua a ter importância decisiva na subsistência, no rendimento e na estabilidade de muitas comunidades, parece-me evidente que o aperfeiçoamento do seguro agrícola deve merecer prioridade crescente. O próprio relatório assinala que a ARSEG está a desenvolver um programa de seguros agrícolas dirigido a agricultores em situação de vulnerabilidade, com possibilidade de apoio público para estimular a procura e incentivar a oferta.
Creio ser um caminho promissor. E é também neste contexto que os seguros paramétricos podem revelar grande utilidade, sobretudo quando a rapidez do pagamento é determinante e quando a activação da cobertura pode assentar em critérios objectivos, mensuráveis e previamente definidos.
A quarta área é a da protecção financeira contra desastres numa lógica mais sistémica: O relatório do Banco Mundial sugere que a resposta financeira a desastres em Angola ainda depende fortemente de mecanismos orçamentais activados depois do evento e defende uma abordagem mais estruturada, baseada em camadas de risco, combinando reservas, crédito contingente e instrumentos de transferência de risco. O custo médio anual da resposta a desastres é estimado em 75 milhões de dólares, podendo atingir 600 milhões em eventos severos.
Penso que este ponto merece particular atenção. Em várias latitudes, começa a consolidar-se a ideia de que a resposta a catástrofes exige mecanismos permanentes de financiamento e que o seguro pode integrar, com utilidade, essa arquitectura de resposta. O interesse desta perspectiva está em mostrar que a questão já não é apenas saber como indemnizar depois do dano, mas como organizar, com maior previsibilidade, o financiamento da recuperação. Em Angola, esta reflexão pode ser particularmente fecunda, sobretudo se servir para estimular soluções mais articuladas entre orçamento, mercado segurador e instrumentos de transferência de risco.
No fundo, os riscos climáticos estão a aumentar a exigência sobre o sector segurador angolano, mas estão também a ampliar a sua relevância. Num ambiente de maior exposição, o seguro deixa de ser visto apenas como contrato de indemnização e afirma-se como instrumento de continuidade, estabilidade e recuperação. Isso exige prudência técnica, sim, mas exige também imaginação aplicada, capacidade de adaptação e vontade de construir soluções mais ajustadas ao risco do nosso tempo.
As chuvas recentes em Luanda e Benguela devem, por isso, servir como sinal de alerta, mas também como oportunidade de aprendizagem. Decerto, não devemos transformar a tragédia em retórica, nem tampouco enveredar pela busca de culpados fáceis. Entretanto, devemos reconhecer que proteger melhor exige pensar melhor. Assim, entre a urgência da protecção e a necessidade de inovação, talvez esteja precisamente aqui uma das tarefas mais importantes do nosso mercado segurador: transformar a experiência do dano numa agenda séria de aperfeiçoamento, com produtos mais claros, coberturas mais ajustadas, respostas mais rápidas e uma visão mais madura sobre o papel do seguro numa economia cada vez mais exposta ao risco climático.
