No decurso das minhas actividades profissionais, tenho observado que muitas das exigências das instituições financeiras são, na generalidade, interpretadas como burocracia excessiva. No entanto, por detrás de cada pedido de informação, existe uma lógica de gestão do risco, motivo pelo qual partilho esta reflexão sobre um tema relevante: por que razão o sector imobiliário é alvo de um escrutínio acrescido?
A resposta encontra-se no próprio enquadramento legal. A Lei n.º 5/20, complementada pela Lei n.º 14/21, assim como pelas orientações do Banco Nacional de Angola e do GAFI, exige que as instituições financeiras adoptem uma abordagem baseada no risco, aplicando medidas de diligência reforçada sempre que a exposição ao risco o justifique.
O sector imobiliário é reconhecido como um dos mais vulneráveis ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. O elevado valor das transacções, a possibilidade de ocultar o beneficiário efectivo e a complexidade das operações justificam um acompanhamento mais rigoroso.
Na prática, os bancos não analisam apenas uma operação imobiliária. A avaliação incide sobre a actividade do cliente e sobre a relação de negócio como um todo, procurando compreender a origem dos fundos, a estrutura de propriedade, o comportamento da carteira, a coerência das operações e a eventual exposição a riscos de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo ou sanções financeiras.
Na minha perspectiva, existe um aspecto que merece especial atenção: a avaliação do imóvel. Uma valorização inadequada pode afectar a percepção do risco, a qualidade das garantias e dificultar a identificação de operações que não reflectem a realidade do mercado. Em Angola, este desafio é ainda maior devido à limitada informação de mercado e às diferenças entre os vários contextos imobiliários.
No fundo, a diligência reforçada não deve ser vista como um entrave ao negócio, mas como um mecanismo de protecção da integridade do sistema financeiro.
À medida que o sector imobiliário continua a crescer e a atrair investimento, torna-se igualmente essencial que os mecanismos de prevenção acompanhem essa evolução. As instituições financeiras enfrentam o desafio de conciliar a facilitação das actividades económicas com uma gestão responsável dos riscos, garantindo que o crescimento e o desenvolvimento económico decorram num ambiente pautado pela transparência, confiança, integridade e conformidade regulatória. É neste equilíbrio que reside a verdadeira eficácia da abordagem baseada no risco.
Enquanto profissional, acredito que também temos a responsabilidade de explicar estas matérias de forma simples, aproximando o Compliance da realidade dos negócios e demonstrando que uma boa gestão do risco não depende da quantidade de documentos recolhidos, mas da capacidade de compreender o contexto e identificar os riscos que realmente importam.
